materia nº 1331/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 186/2016/GP-AB
Água Boa, 28 de julho de 2016.
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº 1331, que “ALTERA LEI 1297/2016, DENOMINA
ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Atenciosamente,
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REMESSA MAURO ROSA DA SILVA Ndzállãy =
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Por despacho do St. Prosidanta Rea
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À Sua Excelência o Senhor | Meat té . M€
Vereador GILNEI MACARI | HORAlG:4A 29 lote
Presidente da Câmara Municipal | — fiada
Água Boa MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº , DE DE DE 2016.
(Projeto de Lei nº. 1331 de 28 de julho de 2016 — do Executivo)
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-— MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão de aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado a nova Escola Municipal, localizada no Bairro
Universitário de: “ESCOLA MUNICIPAL ERMINDO MENDEL. "
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto a realizar o processo de identificação da referida Escola de Educação
Infantil, após a sanção da referida Lei.
Art. 2 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Água Boa-MT, aos 28 de julho de 2016.
A
MAURO RO A SILVA
Prefeito Municipal
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LEI Nº , DE DE DE 2016.
(Projeto de Lei nº. 1331 de 28 de julho de 2016 — do Executivo)
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre-me através do presente encaminhar a esta Augusta Casa
de Leis, o Projeto de Lei nº. 1331 que, ““ALTERA LEI 1297/2016, DENOMINA
ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
O presente Projeto de Lei visa altera a Lei 1297 de 27 de junho de
2016, pois a escola atenderá duas modalidades Creche e Ensino Fundamental,
e da forma que está a Lei não poderá atender as duas modalidades.
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos Ilustres
Vereadores que compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei
em REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Atenciosamente.
AN
MAURO R DA SILVA
Prefeito Municipal
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