materia nº 51/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
DATA
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº
l INDICAÇÃO | X | REQUERIMENTO
REQUERIMENTO Nº 051/2016
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná/DEM - Em Coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato/DEM; Edegar José de Oliveira/PMDB; Gilnei
Macari/PMDB; Jonathan Silveira Roberto/PR e Luís César de Lara Pinto
Filho/PR.
Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor,
ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o
envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa,
Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando informações se há em estudo projeto
de lei que vise revisar as taxas cobradas pelo CODEMA para licenciamentos
ambientais no município de Água Boa, afim de que os empresários possam se
adequar as normas ambientais vigentes, conforme notificações emitidas pelo
CODEMA.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que há vontade dos comerciantes em cumprir as normas
ambientais, porem os altos custos cobrados nas taxas inviabilizam tal ação.
Entretanto cidades como Sorriso, Sinop e Alta Floresta já contam com
legislações municipais que atenuam estas taxas. Desta forma gostaríamos de
saber se o município de Água Boa já conta com projeto semelhante em estudo.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 05 de Setembro de 2016.
NºSISHGA Viena as Mm
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José Ari Zandoná/DEM Iara OS J qa OG
Vereador Autor
PROTOCOLO DA SESSÃO
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
Adelar Fusinhto/ DEM dé Oliveira/PMDB
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Son
Jonathan Silveira Roberto/PR
Luís César de L to Filho/PR
Vereadores Coautores
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