materia nº 1338/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 224 /2016/GP-AB
Água Boa, > de novembro de 2016.
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa
de Leis, o Projeto de Lei /33£, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial e da outras providências”, em REGIME DE URGÊNCIA.
Atenciosamente,
ja
l
MAURO A DA SILVA
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
Vereador GILNEI MACARI
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA
PROTOCOLO
Agua Boa MT
R & meeremuma DE,
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Agua Boa - MT G PN BO a
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 a rr
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br RABAL ai
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº , DE DE DE 2016.
(Projeto de Lei nº./3%<, de 415 de novembro de 2016 — do Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial e da outras providências”.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em
SESSÃO ÃO ....eceseasentaas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), para a Municipal de Infraestrutura, na
forma, a saber
Órgão 09 - Sec. Infraestrutura
Unidade: 001 — Serviços Urbanos
Função 15 - Urbanismo
Sub-função: 752 - Energia Elétrica
Programa: 227 —- Serviços Urbanos
Ação: 1065 - Ampliação Iluminação Publica
Elemento 44.90.51 - Obras e Instalação
Fonte 17- COSIP
Valor R$ 218.000,00
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no art. anterior serão utilizados os
recursos mencionados no art. 43, 81º, Il da Lei 4.320/64, os resultantes da anulação
de dotações do orçamento corrente, conforme discriminado abaixo, na mesma
ordem dos itens do artigo anterior.
Orgão 09 — Sec. Infraestrutura
Unidade 001 - Serviços Urbanos
Função 15 - Urbanismo
Sub-função: 452 — Serviços urbano
Programa 227 — Serviços Urbanos
Ação 2086- Serviços Urbanos
Elemento 3.390.30- Custeio Para Serviços de Iluminação Pública
Descrição Contribuição para custeio de iluminação pública
Valor R$ 170.000,00 COOL Tee
CAMARA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA
PROTOCOLO
Órgão 09 — Sec. Infraestrutura ii FOLHA
Unidade 001 — Serviços Urbanos per ; ;
Função: 15- Urbanismo | HORA 9:25 DATAQIÁU/ MG
Sub-função. 452 — Serviços urbano
Programa 227 — Serviços Urbanos
Ação 2086- Serviços Urbanos
Elemento 3.390 36- Contribuição para o Custeio do Serviços de Iluminação Pública
Descrição: Contribuição para custeio de iluminação pública
Valor R$ 5.000,00
O meme
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT (ás a BOA
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraGDaguaboa.mt.gov.br TINUM
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão 09 — Sec. Infraestrutura
Unidade 001 — Serviços Urbanos
Função 15 - Urbanismo
Sub-função: 452 — Serviços urbano
Programa 227 - Serviços Urbanos
Ação 2086- Serviços Urbanos
Elemento 3.3.90.39- Contribuição para o Custeio do Serviços Iluminação Pública
Descrição Contribuição para custeio de iluminação pública
Valor R$ 43.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário de Planejamento e Finanças
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT AG r a BO a
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINUA!
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº1358, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Tal Projeto de Lei insere dotação de obras de ampliação da Rede de Iluminação
Pública com a fonte de recursos 17- Contribuição para custeio dos serviços de iluminação
pública COSIP, que estava previsto em obras somente na fonte dos- Recursos Ordinários.
A obra em questão é a Iluminação Pública na Av. Planalto com postes
adequados e lâmpadas econômicas que veio trazer conforto aos pedestres, caminhantes,
ciclistas e veículos nesta nossa importância via urbana
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos Ilustres Vereadores que
compõem este Parlamento para aprovação deste Projeto de Lei, reiteramos nossa
estima e apreço.
Fá
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
NA
FÁ TADEU WEILER
Secretário de Planejamento e Finanças
O emma
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 G a BOA
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