materia nº 64/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 064/2016 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.335, de
24 de outubro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DE DÉFICIT
ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA
PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA
ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO
ATUARIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PR e O DA SESSÃO
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Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Leinº 1.335, de 24
outubro de 2016.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 16/11/2016 em Sessão
Ordinária da Comissão Geral.
Ressaltamos a presença do Senhor Marcio Faoro, Diretor Executivo do
ÁGUA-PREVI na reunião ordinári da Comissão Geral, nos sanando
dúvidas referente a este vido a necessidade de adequação do
Regime Próprio de Pr funicípio de Água Boa-MT
frente ao Ministério da. ue exaramos PARECER
FAVORÁVEL. >
Assim sendo, não” ; e favoráveis à
aprovação do Projetó de/Lei food úbro de2016.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 16 de Novembro de 2016.
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
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