| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-02-20 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ALÍNEA “B” DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/11, NO CASO EM QUE ESPECÍFICA”. |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL . PARECER Nº 005/2017 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116, de 02 de Fevereiro de 2017, do Executivo Municipal, que “ALTERA ALÍNEA “B” DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/11, NO CASO EM QUE ESPECIFICA”. PROTOCOLO DA SESSÃO noz —— [parado 1027177. Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Este projeto esteve em pauta na Comissão Geral no dia 13 de fevereiro de 2017, às 14:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL, tendo em vista que, o respectivo projeto atende os requisitos legais e ainda que foi regularmente instruído e, conforme parecer Jurídico acerca da legalidade do Projeto de Lei nº 1352, de 02 de fevereiro de 2017, é o nosso parecer favorável. Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 | (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso Vereai dedo A ) de acordo 1 desatordo nn Fo presa Aldeia — Vice-presidente (2X) deacordo ( |) em desacordo ) de acordo, com restrições. a/P SD'- Presidente (| )de acordo, com restrições. Rs Vereador Alan Apio/PR - Membro (C)deacordo ( | Yemdesacordo (| )deacordo, com restrições. ( Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br Te