| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-02-20 |
| Ementa | MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI Nº 1350, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA MODIFICADO O ARTIGO 1º, ONDE LIA-SE: ART. 1º - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL FETHAB, QUE SERÁ CONSTITUÍDO POR 5 (CINCO) MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM INDICADOS PELO PREFEITO, SENDO UM DELES O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS QUE PRESIDIRÁ O CONSELHO E 5(CINCO) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL. PASSA-SE A LER: “ART. 1º - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL FETHAB, QUE SERÁ CONSTITUÍDO POR 5 (CINCO) MEMBROS DO GOVERNO MUNICIPAL A SEREM INDICADOS PELO PREFEITO, SENDO UM DELES O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS QUE PRESIDIRÁ O CONSELHO; E UM VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E 5(CINCO) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.” |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso PROTOCOLO DA SES. EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017 ; DAT IO JO AUTORIA: Comissão Geral: Vereador Renato Beraldo da Silva/PSD — E Presidente; Marilene Terezinha Estefano/PMDB - Vice-Presidente; Adelar Fusinato/DEM - Relator; Alan Apio/PR — Membro; Fernando de Melo Quintanilha/PRB - Membro Modifica-se no Projeto de Lei nº 1350, de 02 de fevereiro de 2017, do é 9) Urankmidade Poder Executivo Municipal, para que seja modificado o Artigo 1º, Onde lia-se: puicipial “FETHAB, que será ntdará serem indicados pelo Prefeito, sendo um deles o “Jamento e Finanças que presidirá o Conselho; e um vereador do município de Água Boa e S(cinco) representantes da Sociedade Civil. ” Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa mt leg.br Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso JUSTIFICATIVA Foi modificado o Projeto de Lei nº 1350/2017, para que o mesmo fique em total conformidade com a Lei Estadual nº10.408/2016, que prevê que serão membros do CONSELHO FETHAB o Governo Municipal (Prefeito/Vice:; Secretário; Vereadores) e não somente o Poder Executivo. O presente conselho é de extrema importância a sociedade Água-boense e por essa razão necessário se faz que seja integrado por um membro desta ínclita Casa de Leis, que representa a vontade majoritária da população. Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 17 de fevereiro de 2017. ne Terezinha Estefano/PMDB Vice-Presidente “> Alan Apio/PR im Membro NÃO COMPARECEU Fernando de Melo Quintanilha/PRB Membro Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br e