materia nº 1360/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 032 /2017/GP-AB
Água Boa, 02 de março de 2017.
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa
de Leis, o Projeto de Lei que Autoriza o a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 246.000,00, na forma que especifica, na forma que
especifica, acompanhado da respectiva mensagem para análise e aprovação do
plenário desta casa, a qual solicitamos em REGIME DE URGÊNCIA.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
CAMARA
DE AG
o PROTOCO
NeQ4U2) FOLHA O
mm
HORALL 2 nara (2/03/l
One
MUNICIP,
UA BOA “LU
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT a r
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 A a BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura(Daguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINUA!
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
p DE DE DE 2017.
inº. [56, deQ.2 de março de 2017 — do Executivo)
A
CÂMARA à MErefetoro
| E COTOCOLO
el 1% FOLHA
34 paTAVILOS
; We
Autoriza o a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 246.000,00, na forma que
específica.
Em
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em
sessão de ................. aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento 2017 no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais),
na forma a saber:
Órgão: 03 Secretaria de Administração
Unidade: 001- Secretaria de Administração
Função: 04- Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
Programa: 0203- Gestão Administrativa
Ação: 2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Elemento: 3.3.90.36 Outros serviços de Terceiros Pessoa Física
Valor: R$ 15.000,00
Fonte: 24 Transferência de Convênios — Outros
Órgão: 06 Secretaria de Saúde
Unidade: 001- Secretaria de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301- Atenção Básica
Programa: 0214- Atenção Básica
Ação: 2029 — Atividades de Atenção Básica
Elemento: 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
Valor: R$ 66.000,00
Fonte: 02 Receita de impostos e de Transferência de impostos — Saúde
Órgão: 06 Secretaria de Saúde
Unidade: 001- Secretaria de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215- Atenção de Média e Alta Complexidade
Ação: 2031 — BL MD ALT Complex — Tratamento fora do domicilio
Elemento: 3.3.90.32 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Valor: R$ 150.000,00
Fonte: 14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
d
W
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AGU A BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraGDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINUA!
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 07 Secretaria de Ação Social - FMAS
Unidade: 001- Secretaria de Ação Social - FMAS
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 242- Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0223- Atenção ao portador de Nec. Especiais
Ação: 2110 — Apoio a entidade Filantrópicas que atendem portadores de
necessidades especiais
Elemento: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 15.000,00
Fonte: 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão
utilizados recursos provenientes do superávit financeiro referente à fonte de recursos
abaixo relacionadas no valor de:
Elemento: 3.3.90.32 Material Bem ou Ser. Distr. Gratuita.... R$ 150.000,00
Elemento: 3.3.50.43 Subvenções Sociais .............s R$ 15.00,00
Elemento: 4.4.90.51 Obras e Instalações ...............stee R$ 81.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. (
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
: & emeremuma De
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Agua Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG A BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura(Daguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINUA!
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº /S0, DE 02 DEI Mrs DE 2017.
>
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias,
com a finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, o Projeto de
Lei que “Autoriza o a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
167.000,00, na forma que especifica”, para inclusão de fonte de recurso em
REGIME DE URGÊNCIA.
Atenciosamente,
SS
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT tr
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG A BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraMDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINUA!
CNPJ: 15.023.898/0001-90