materia nº 1363/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
/2017/GP-AB
Senhor Presidente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Água Boa, 13 de março de 2017.
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa
de Leis, o Projeto de Lei ;=tsque Autoriza o a abertura de crédito adicional
especial por superávit no valor de R$ 56.198,30 na forma que especifica,
acompanhado da respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário desta
casa, a qual solicitamos em REGIME DE URGÊNCIA.
Atenciosamente,
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
SIT
AMARA MUNICIPAL
À Sua Excelência o Senhor
Vereador JOSÉ ARI ZANDONA
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura(Daguaboa.mt.gov.br
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DE AGUA BOA
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A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº , DE DE DE 2017.
(Projeto de Lei nº. [Z£xz, de 13 de março de 2017 — do Executivo)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por superávit no valor de R$ 56.198,30 na forma
que específica.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em
sessão de ................. aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento 2017 no valor de R$ 56.198,30 (cinquenta e seis mil cento e noventa e
oito reais e trinta centavos), na forma a saber:
Órgão: 06 Secretaria de Saúde
Unidade: 001- Saúde - FMS
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0218 — Gestão do SUS
Ação: 2045 — BL Gestão SUS — Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Valor: R$ 56.198,30
Fonte: 01.42 — Transferência de recursos sist. Unico de saúde - SUS - estado
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão
utilizados recursos provenientes do superávit financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 13 DE MARÇO DE 2017.
CAMARA MUNICIPAL h .
DE ÁGUA BOA di
| «PROTOCOLO
n458)r FOLHA
|HoraloSo para jolelE| — MAURO ROSA DA SILVA
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O manmua
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Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 G a BOA
O TRABALHO CONTINUA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº |=6=, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias,
com a finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, o Projeto de
Lei nº IZES que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit
no valor de R$ 56.198,30 na forma que especifica”, para adequação física e
investimento que se destina ao prédio do complexo Regulador do Município conf.
Resolução CIB/MT, nº 068 e inclusão de fonte de recurso em REGIME DE
URGÊNCIA.
Atenciosamente,
Ay
f
Cep 78635-000 - Água Boa - MT a Zea
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Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG a AOA
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