materia nº 123/2017

K & prereTURA DE,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Oficio nº050/2017 GP-AB
Água Boa MT 12 de abril de 2017.
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, a Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei
Complementar nº /2= , que ““Altera a Lei Complementar Municipal nº. 100/2016,
Anexo Il-Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências”. na forma
que especifica, acompanhado da respectiva mensagem para análise e aprovação do
plenário desta casa, a qual solicitamos em REGIME DE URGÊNCIA.
Ao ensejo, renovamos votos da mais alta estima e apreço.
Atenciosamente.
MAURO R
Prefeito
DA SILVA
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À Sua Excelência o Senhor
Vereador José Ari Zandoná
Presidente da Câmara Municipal
Rua 09, 485, centro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI COMPLMENTAR Nº , DE DE DE 2017.
(Projeto de Lei Complementar nº./75 , de 12 de abril de 2017 — do Executivo)
“Altera a Lei Complementar Municipal nº.
100/2016, Anexo Il “Cargos de Provimento
em Comissão, e dá outras providências”.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado do
Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - A Lei Municipal Complementar nº. 100, de 31 de março de 2016,
que “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV
dos Servidores Públicos Municipais de Água Boa - MT e dá outras providências, nos
seus Anexos Il- Cargos de Provimento em Comissão, passam a vigorar com as seguintes
redações:
ANEXO 1
ITEM 1
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO QUANTIDADE | SALÁRIO EM R$
GESTOR ou CHEFE DE SETOR | CC-7 ou F6-1 17 | 2.033,27
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 12 de abril de 2017.
N
nasite : MAURO ROSA DA SILVA
Pg ara Prefeito Municipal.
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LUIZ OMAR PICHETTI
Secretário Municipal de Administração
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. (75,
DE 12 DE ABRIL DE 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
A Gerencia de DEMAE é um dos Setores do Poder Executivo cuja demanda
por serviços, e consequente por servidores, apresenta-se crescente.
Considerando-se a imperiosa necessidade de otimizar a eficiência do
trabalho prestado a sociedade, torna-se indispensável prever o aumento dos Gestores
do setor do DEMAE.
Pelo exposto, aguardamos a aprovação do presente Projeto de Lei em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
IN
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MAURO R DA SILVA
Prefeito NeRa
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LUIZ OMAR- HETTI É
Secretário Municipal de Administração
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