materia nº 28/2017

mara Municipal de Água Boa
EA Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 028/2017 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº
1.358, de 15 de fevereiro de 2017, do Executivo Municipal, que
“TRANSFORMA BEM PATRIMONIAL DE ÁGUA BOA A BEM DE
DOMINIO PÚBLICO”.
Senhor Presidente:
o Senhores Vereadores:
Este projeto esteve em pauta na Comissão Geral no dia 04 de
abril de 2017, às 08:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL, o presente projeto planeja urbanizar a quadra da antiga
“Escola Cecilia Meireles”, incluindo a reabertura da Rua B-7, retomando
assim o antigo traçado urbano do Bairro Rodoviário, conferido conforto e
facilidade de acesso aos munícipes, Compulsando o presente projeto e
ordenamentos jurídicos, verifica-se a inexistência de impedimentos de
ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação, por estas
razões e, conforme parecer Jurid) a da legalidade do Projeto de Lei
o nº 1.358, de 15 de fey réiro que exa tamos parecer favorável.
A A A
NS b TZ a
de 2017
Vereador Adelar/Futinato/DEM | PROTOCOLO DA SESSÃO |
ato Iokga ras: 4 o |
(Data AR! QU PAM |
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt leg.br
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
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SD - Presidente
( )Jdeacordo (| )Jemã de acordo, com restrições.
Vereadora bi a TA Estes /PMDB - Vice-presidente
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9) de acordo, com restrições.
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Vereador Fer 1
( xÓ de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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