materia nº 50/2017

COMPROVANTE DE PROTOCOLO – SAPL
Nº DATA HORA
X INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 050/2017
AUTORIA: Vereadora Marilene Teresinha Estefano/PMDB 
A Vereadora que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, 
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando 
informações sobre o projeto de construção do CER – CENTRO DE 
REABILITAÇÃO DE ÁGUA BOA-MT, junto ao Ministério de Saúde. 
JUSTIFICATIVA
Atualmente os atendimentos na Unidade de Reabilitação Municipal têm 
sido parciais, pois nestes centros deveriam ter: 1 – Serviços de Oficina 
Ortopédica: Através de equipe multidisciplinar, avaliam as condições físicas, as 
necessidades de cada caso, definindo o modelo e o tamanho indicado para a 
construção das órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e concessão da 
cadeira de rodas, a fim de prevenir e evitar futuras complicações de ordem física e 
fisiológica do usuário. Seguindo as normas do Ministério da Saúde, o usuário é 
acolhido pela equipe e após ocorre à abertura do processo pelo serviço social; 2 –
Serviço de Reabilitação Intelectual: Consiste no atendimento multiprofissional 
para o desenvolvimento de habilidades para a execução de atividades de vida 
autônoma, entre as quais se destacam: estimulação precoce, orientação à família; 
orientação à escola; reabilitação/habilitação, visando entre outras, o 
desenvolvimento de habilidades comunicacionais, de interação social e de 
aprendizado. Incluem-se os atendimentos de: Clínica de neurologia adulta; Clínica 
de neurologia infantil; Fonoaudiologia; Terapia ocupacional; Serviço social; 
Enfermagem; Psicopedagogia; Nutricionista; Psicologia; Arteterapia; 
Especialidades Médicas e também a Reabilitação das Pessoas com Transtornos do 
Espectro do Autismo; 3 – Serviço de Reabilitação Auditiva: Onde realizaria os 
serviços de média e alta complexidade e a dispensação de próteses auditivas; 4 –
Serviço de Reabilitação Física: Dos serviços existentes no SUS que atuam com 
equipe multiprofissional, para cuidados de reabilitação, prevenção e orientação 
familiar e concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. 
Incluem-se os atendimentos acima descritos. E, contemplar as especialidades 
Médicas: Cardiologia, Neurologia, Neuropediatra, Otorrinolaringologia, Padiatra, 
Urologia, Clínico Geral, Ortopedia em Geral e Infantil; 5 – Serviço Unidade 
Sentinela da Saúde do Trabalhador: São unidades de saúde com capacidade 
para identificar, investigar e notificar agravos relacionados à saúde do trabalhador: 
Acidentes de Trabalho Grave; Lesões pro Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios 
Osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT); Perda Auditiva Induzida por 
Ruído (PAIR).
Por esta razão, se faz a importância de uma resposta a nossa sociedade. 
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 17 de Abril de 2017.
Marilene Teresinha Estefano/PMDB
Vereadora Autora