| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2017 |
| Date | 2017-05-02 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PCCV – LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 98 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL”. |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL . PARECER Nº 023/2017 —- FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2017, de 02 de Fevereiro de 2017, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PCCV - LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 98 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL”. Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Este projeto esteve em pauta na Comissão Geral no dia 04 de fabril de 2017, às 08:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL, que solicita alterar-a carga horária e os vencimentos do cargo de Procurador do Município. E, “conforme parecer Jurídico da UCMMAT, acerca da egalidado, do Projeto de Lei Gomplementar nº 117/2017, de 02 de fevereiro pr emenda. f Sala da Comiss DATA QL! OS 13 [PROTOCOLO DA si SESSÃO / [ô) VA [a] Vereador Adelgr Fúsigato/DEM jo Saber | latór IDATA DEI DD. | Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso Vereador Renato Beraldo da Silva/PSD - Presidente (| )Jdeacordo ( ) em desacordo (| )deacordo, com restrições. Vereadora Marilene Terezinha Estefano/PMDB — Vice-presidente ( )Jdeacordo ( | Jem desacordo ( ) de acordo, com restrições. Vereador Fernando de Melo Quintanilha - Membro ( )Jdeacordo ( 4) em desacordo ( ) de acordo, com restrições. Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camaraDaguaboa.mt.leg.br