| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2017 |
| Date | 2017-05-02 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 124/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 075/2013, ARTIGO 10- IV – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE FIM – B) SECRETÁRIA DE EDECUÇÃO, ESPORTE, E CULTURA, ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. ” |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL ] PARECER Nº 040/2017 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 124/2017, de 18 de abril de 2017, do Executivo Municipal, que “ALTERA 4 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 075/2013, ARTIGO 10- IV — ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE FIM — B) SECRETÁRIA DE EDECUÇÃO, ESPORTE, E CULTURA, ANEXO Il CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. ” Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Este projeto esteve em pauta na Reunião da Comissão Geral no dia 18 de abril de 2017, às 08:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL, referente ao Projeto d: Lei Complementar nº 124/2017, de 12 de abril de 2017 que solicita a implantação de alguns cargos dá-se pela necessidade de regularizar e legalizar as unções já existentes e exercidas por vários anos. Para a E a regul: idade e qualidade dos serviços oferecidos a comunid: Sendo assim, AS A legalidade do Projeto de Lei Complementar. nº 1242017, de 12-de abril de 2017, e por inexistir no respectivo projeto impedimento de ôrdem constitucional, legal ou jurídica que lhe inhguine a Ra É exaramos pós favorável. =X O úbril de 2017 PROTOCOLO DA SESS, E add r É si rare - Relator (. ) de acordo ) em desacordo ) de ucordo, com restrições. Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camaraDaguaboa.mtleg.br Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso Vereador Ren daofsera do da Silva/PSD - Presidente (. )deacordo ( | )em desacordo de acordo, com restrições. NÃO COMPARECEU Vereadora Marilene Terezinha Estefano/PMDB — Vice-presidente (| )Jdeacordo ( ) em desacordo (. ) de acordo, com restrições. Vereador Alan Rodrigo Apio/PR - Membro (X )Jdeacordo (|) em desacordo ( ui) de acordo, com restrições. a E À A ANE Vereador Fernando de Mel A intanilha/PRB “ Membro (. )deacordo- (7. TT ASUAÇOR Y jde acórdo, com restrições. Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camaraQDaguaboa.mt.leg.br