materia nº 41/2017

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 041/2017 —- FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Complementar
nº 121, de 27 de abril de 2017, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº. 100/2016, ANEXO II — CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E ANEXO IV — GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE
FISCALIZAÇÃO, REQUISITOS PARA PROVIMENTOS (PARA TODOS OS
AGENTES FISCAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Este projeto esteve em pauta na Reunião da Comissão Geral no
dia 02 de maio de 2017, às 19:00 horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
Sendo assim, acerca da legalidade do Projeto de Lei
Complementar nº 121/2017, de 27 de abril de 2017, e por inexistir no
respectivo projeto impedimento de ordem constitucional, legal ou jurídica
que lhe inquine a tramitação, é que exaramos parecer favorável.
al, aos 02.de máio de 2017.
Vereador Renato
(| )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
PROTOCOLO DA SESSÃO |
nana bars = DA
[para 02 1.06 120.
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
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Estado de Mato Grosso
NÃO COMPARECEU
Vereadora Marilene Terezinha Estefano/PMDB -— Vice-presidente
(| )Jdeacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Veregdor Alan Rodrigo Apio/PR - Membro
(é )deacordo ( | )em desacordo (- ) de acordo, com restrições.
Vereador es e A - Membro
(< )deacordo- ( )emdesacordo (|) de acordo, com restrições.
LS
RS
ARS
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