materia nº 18/2017

Estado de Mato Grosso
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº DATA HORA
INDICAÇÃO REQUERIMENTO X MOÇÃO
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 018/2017
AUTORIA: Mesa Diretora da Câmara Municipal - José Ari Zandoná/DEM —
Presidente; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB - Vice-presidente; Luís
César de Lara Pinto Filho/PR — Primeiro Secretário e Jonathan Silveira
Roberto/PR — Segundo Secretário — Em Coautoria com os Vereadores Alan
Rodrigo Apio/PR; Edegar José de Oliveira/PMDB; Fernando de Melo
Quintanilha/PRB; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Marilene Teresinha
Estefano/PMDB; Renato Beraldo da Silva/PSD e Sandro Lúcio Aleixo/PP.
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor,
ouvido o soberano Plenário, solicitar à Mesa Direi ra da Câmara Municipal, o
encaminhamento deste expediente ao Tlustríssimo enhor WILSON SANTOS
(PSDB), Secretário de Estado de Cidades, ] ionamento equivocado em
relação ao Agronegócio emg e aos es rurais em particular. Ademais,
sua tentativa de aumentar aco] : A = Fundo Estadual de Transporte
e Habitação, mostra-sé.ab erar, ainda mais um setor já
bastante tributado--En s
mentos em saúde como
gerir o an Sr AS
desenvolvimento e
Liquesnosu é-se incompétente para
em efetivamente” promove. o
Conforme matéria que segue em anexo.
Câmara Municipal de Agua Boa
o
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 05 de Junho de 2017. ope
IS
A
JOSÉ ARIZANDONÁ/DEM emSe
Presidente
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
E
WOS FERREIRA DA PAIXÃO/PMDB
Priréiro Secretário
NÃO COMPARECEU
JONATHAN SILVEIRA ROBERTO/PR
ZA SR q gundo Secretário
(Ss
ALANRODRIGO APIO/PR
SANDRO LÚFIO ALEIXO/PP
Vereadores Coautores
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT —- CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camaraDaguaboa.mt.leg.br
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Midia News | WS defende aumento: "O Erai está bilionário; o Blairo, está trilionário”
EXPEGIENTE FALE CONOSCO QEMUNCIZ À REDAÇÃO
vao 237 CuINBÃ CUIABÁ, QUINTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2017
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31.05.2017 | 10h30
POLÍTICA / FETHAR DO AGRO
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WS defende aumento: "O Erai está bilionário; o Blairo, está
trilionário”
Secretário disse que resistência do setor não será problema para adequações
7 CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
ia Rive roms
O secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos
(PSDB), afirmou que irá sugerir ao governador Pedro
Taques (PSDB) aumentar a cobrança do Fethab (Fundo
Estadual de Transporte e Habitação) sobre o setor do
agronegócio, como forma de destinar recursos à Saúde
Pública.
Ele avaliou que a resistência do setor não será problema
para adequações.
"Se há um segmento em Mato Grosso, se há um setor da
economia estadual que pode ajudar o Estado é o
agronegócio. O Eraí pode espemear, mas está bilionário.
O Blairo pode espemear, mas esta rrilionário”, afirmou (leia abaixo).
Todos estão muito
ricos e esse Estado
propiciou todo esse
crescimento. Será
que agora não é
possível ajudar
municípios carentes
a ter uma
ambulância? A
reformar sua UPA,
contratar médico?
O secretário Wilson Santos, que deferder. maior contribuição do
agronegócio
De acordo com Wilson, há muito tempo o agronegócio vem sendo beneficiado por
conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
(ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
“Como o agronegócio não paga impostos, é beneficiado pela Lei Kandir desde
setembro de 1995, o agro poderia bancar, através do Fethab, esse acréscimo em
favor da Saúde. Qual seria a solução? Aumentar a cobrança do Fethab sobre o
agronegócio”, disse o secretário, em entrevista à Capital FM, nesta quarta-feira (31).
O tucano lembrou que para este ano, por exemplo, há uma estimativa de RS 1,3
bilhão de faturamento com o Fethab, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esse montante, segundo ele, poderia ser elevado caso houvesse maior
“contribuição” dos produtores.
“A previsão é de R$ E! bilhão este ano. Por que não passar para R$ 1,8 bilhão?
Para R$ 2,8 bilhões? Esse dinheiro viria todo do agronegócio, que é o setor da
economia estadual mais capitalizado, que tem condições, que há mais de 20 anos
não paga impostos no Pais. Todo produto primário que é exportado, o dono não
paga impostos, é isento. Quer dizer, o setor tem uma gordura para queimar, tem uma margem”, afirmou
“Minha proposta, se fosse governador de Mato Grosso, era aumentar os percentuais sobre óleo diesel. sobre soja, milho.
Enfim, que o setor aumente a sua contribuição em relação ao Fethab”, disse.
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Midia News | WS defende aumento: "O Eraí está bilionário: o Blairo, está trilionário”
Distribuição
Segundo Wilson, existe, inclusive, um projeto tramitando na Assembleia Legislativa, de sua autoria, que reconfigura a
distribuição dos valores arrecadados com o Fethab.
“A proposta é destinar 20% para Saúde, 10% para habitação, 70% para transportes. Com o dinheiro de hoje, com o
orçamento atual, seria R$ 260 milhões ano para a Saúde”, afirmou.
deputado Eduardo Botelho, que possam colocar essa matéria em apreciação. Caso
haja algum problema com a matéria, que o Govemo encaminhe. seja autor do
Essa resistência é projeto, porque não tenho nenhuma vaidade em ser o autor, mas a Saúde precisa
natural ninguém ter uma solução”, disse o secretário.
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quer pagar mais “Trilionário"
impostos. Quando o
presidente Fernando
à à “Vou sugerir ao governador Pedro Taques, também ao presidente da Assembleia
Wilson também disse ver com normalidade eventuais resistências por parte de
. pessoas ligadas ao setor do agronegócio, como é o caso do ministro da Agricultura
Henrique Cardoso Blairo Maggi (PP) e do produtor Eraí Maggi, conhecido como "rei da soja”.
sancionou a Lei
Kandir, também
houve resistência
Ambos, em cenversas com a imprensa, já se mostraram contrários à proposta.
“Essa resistência é natural, ninguém quer pagar mais impostos. Quando o
presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei Kandir, também houve
resistência. O setor industrial não admitia, muitos políticos não aceitavam, mas o agronegócio conquistou essa vitória, que
foi a isenção total de toda a tributação de seus produtos primários quando exportados”, disse.
“Agora, uma coisa é resistência, outra é história. Se há um segmento em Mato Grosso, se há um setor da economia
estadual que pode ajudar o Estado é o agronegócio. O Eraí pode espernear, mas está bilionário. O Blairo pode espernear,
mas esta trilionário”, cutucou.
Para Wilson, Mato Grosso contribuiu para o crescimento econômico desses produtores. Ele defendeu que está na hora
deles retribuírem o favor.
“Todos estão muito ricos e esse Estado que propiciou todo esse crescimento. Será que agora, neste momento, não é
possivel ajudar municipios carentes a ter uma ambulância? À reformar sua UPA, contratar médico? Ter emergência? Claro
que é. E é ai que tem que entrar a mão forte do Estado, para fazer esse equilibrio e essa compensação”. completou.
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