| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2017 |
| Date | 2017-06-05 |
| Ementa | PARECER Nº 042/2017 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1372/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO, QUE “REVOGA LEIS MUNICIPAIS NºS 995/2008 E 996/2008” |
| native_id | 1846 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 4
Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 042/2017 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1372/2017, de 04 de maio de 2017, do Executivo, que “REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nºs 995/2008 E 996/2008”. ADA Senhor Presidente: e) f : maos Senhores Vereadores: | OS OG i la Este projeto esteve em pauta na Reunião da Comissão Geral no dia 16 de maio de 2017, às 08:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL. Sendo assim, acerca da legalidade do Projeto de Lei nº 1372/2017, de 04 de maio de 2017, e por inexistir no respectivo projeto impedimento de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação, é que exaramos parecer favorável. fe / Geral, aos Ló de maio de 2017. ( )deacordo (— Jem-désar; rd É» ) deácordo, com restrições. Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 —- Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso Perl 3 Vereadora Marilene Terezinha Estefano/PMDB -— Vice-presidente (*) deacordo ( | )emdesacordo (| |) de acordo, com restrições. Prata oe Vereador Alan Rodrigo Apio/PR - Membro (2) deacordo ( | Jem desacordo (--) de acordo, com restrições. Vereador Fer y Quintanilha/PRB - Membro ( 4) de acordo ( Ry (de acordo, com restrições. Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br