materia nº 43/2017

COMISSÃO GERAL 
PARECER Nº 043/2017 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 
002/2017, de 05 de junho de 2017, do Legislativo, que “DENOMINA-SE A 
UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ÁGUA BOA-MT 
DE “DOUTOR ANTÔNIO CARLOS MUNDIM” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente: 
Senhores Vereadores: 
 Este projeto esteve em pauta na Reunião da Comissão Geral no 
dia 06 de junho de 2017, às 09:00 horas, onde decidimos por exarar 
PARECER FAVORÁVEL. 
 Sendo assim, acerca da legalidade do Projeto de Lei nº 
002/2017, de 05 de junho de 2017, e por inexistir no respectivo projeto 
impedimento de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a 
tramitação, é que exaramos parecer favorável. 
Sala da Comissão Geral, aos 06 de junho de 2017. 
Vereador Renato Beraldo da Silva/PSD - Presidente 
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições. 
Vereadora Marilene Terezinha Estefano/PMDB – Vice-presidente 
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições. 
Vereador Alan Rodrigo Apio/PR - Membro 
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições. 
Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB - Membro 
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.