| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2017 |
| Date | 2017-06-19 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1373, DE 08 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO. " |
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COMISSÃO GERAL PARECER Nº 044/2017 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1373/2017, de 08 de maio de 2017, do Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO AMBITO DO MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO”. Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Este projeto esteve em pauta na Reunião da Comissão Geral no dia 06 de junho de 2017, às 09:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL. Sendo assim, acerca da legalidade do Projeto de Lei nº 1373/2017, de 08 de maio de 2017, e por inexistir no respectivo projeto impedimento de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação, é que exaramos parecer favorável. Sala da Comissão Geral, aos 06 de junho de 2017. Vereador Renato Beraldo da Silva/PSD - Presidente ( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições. Vereadora Marilene Terezinha Estefano/PMDB – Vice-presidente ( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições. Vereador Alan Rodrigo Apio/PR - Membro ( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições. Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB - Membro ( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.