materia nº 45/2017

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 045/2017 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1374/2017, de 16
de maio de 2017, do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO
REAL DE USO DA ÁREA PÚBLICA PARA “ASSOCIAÇÃO DOS
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE ÁGUA BOA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente: bp? Sh
Senhores Vereadores: Bo df +
Este projeto esteve em pauta na Reunião da Comissão Geral no dia
21 de junho de 2017, às 09:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL.
Projeto que visa conceder o direito real de uso gratuito de uma área
pública com 660,00m (seiscentos e sessenta metros quadrados) para a “Associação
dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Água Boa”, para que a mesma possa se
instalar nesse loca, tendo por finalidade neste locar exercer as atividades ligadas a
administração, lazer, cultura e demais atividades associadas, contribuindo para
uma melhor qualidade de vida dos seus membros.
Sendo assirnta acerca da legalidade do Projeto de Lei nº 1374/2017,
de 16 de maio de 2017, e por inexistir no respectivo projeto impedimento de ordem
constitucional, legal ou ir que lhe É ai | a tramitação, é que exaramos
parecer favorável. 4
Sala da Comissão.G Es e
(| )Jdeacordo (
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Vereadora Marilene Terezinha Estefano/PMDB -— Vice-presidente
(A)deacordo ( )emdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB - Membro
(x )deacordo ( )Jemdesacordo ( )de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
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