materia nº 46/2017

Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 046/2017 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1376/201 7,
de 01 de junho de 2017, do Executivo, que “REGULAMENTA A
CONSTRUÇÃO DO MURO DE FUNDOS DOS LOTES QUE FAZEM
DIVISA COM A ÁREA PÚBLICA INTILUDADA DE ESPAÇO
ECOLÓGICO DE LAZER VALE DOS IPÊS”.
Senhor Presidente: aos fig
Senhores Vereadores: C3 QU Si
Este projeto esteve em pauta na Reunião da Comissão Geral no
dia 21 de junho de 2017, às 09:00 horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
Por se tratar de um projeto que tem por finalidade a
regulamentação para a construção do muro na linha divisória da área visando
preservar aquele espaço público, de interesse social
Sendo assim, acerca da legalidade do Projeto de Lei nº
1376/2017, de 01 de junho de 2017, é por inexistir no respectivo projeto
impedimento de ordem co; cional, legal ou jurídica que lhe inguine a
tramitação, é que exaram -
Sala da Comissão
Vereador Renato pfaldo-d4Silva/PSD- Presidente
( )deacordo ( end e
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Vereadora lidera, Estefáno/PMDB - Vice-
presidente
(=,)deacordo (|) em desacordo (
) de acordo, com restrições.
RS de
Vereador Alan Rodrigo AMAR Membro
) deacordo ( )Jemdes acordo (/ Jdeacordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br