materia nº 50/2017

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 050/2017 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1371/2017,
de 02 de maio de 2017, do Executivo, que “INSTITUÍ O PROGRAMA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO —- PMD E, DÁ EFE A
PROVIDÊNCIAS”. =
Senhor Presidente: 3h tu ==A>
Senhores Vereadores: D3 O, / > à
Este projeto esteve em pauta na Reunião da Comissão Geral no
dia 03 de julho de 2017, às 10:30 horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS AGLUTINADAS.
O presente projeto, visa a integração por áreas de propriedade
do Município e a aquisição de áreas de terras, a serem destinadas a
urbanização, loteamentos e transferência, das mesmas a população, através
de alienação, visando também o fornecimento de lotes para fins comerciais
industrias e de habitação.
Sendo assim, acerca da legalidade do Projeto de Lei nº
1371/2019, de 02 de maio « de 2017, e por inexistir no respectivo projeto
const ional, legal ou jurídica que lhe inquine a
tramitação, é que exaramos pare: er favorável.
Ea. Susa
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( )Jdeacordo ( Je RSA ) dejacordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt leg.br
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Vereadora rilene Terezinha Estefano/PMDB -— Vice-presidente
(%)deacordo ( )emdesacordo * ( ) de acordo, com restrições.
SPEA
Vereador Alan Rodrigo Apio/PR - Membro
- )deacordo ( )Jemdesacordo (| Jdeacordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
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