materia nº 53/2017

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mms: Câmara Municipal de Água Boa
Ea Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 053/2017 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1383, de 03
de julho de 2017, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A FAZER REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DA ACEAB —
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE AGUA BOA-MT.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Este projeto esteve em pauta na Reunião da Comissão Geral no
dia 07 de Agosto de 2017, às 19:00 horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
Por se tratar de uma campanha, cujo o objetivo é de valorizar e
estimular o comércio local e, consequentemente, melhorar a arrecadação de
ICMS, criando assim um ciclo virtuoso em relação a criação de empregos,
renda e desenvolvimento Sócio-Econômico.
Sendo assim, acerca da legalidade do Projeto de Lei nº 1383, de
03 de julho de 2017, do Executivo Municipal, e por inexistir no respectivo
projeto impedimento de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe
inquine a tramitação, é que exaramos parecer favorável.
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Sala da Comissão-Gefál, aos É Agosto de 2017. O? 108 /r
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1 eraldo/da Silva-PSD - Presidente
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(1 )deacordo ( | )Jemdesacordo (|) de acordo, com restrições.
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Vereado Rodrigo Apio-PR - Membro
(» )deacordo ( Je (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha-PRB - Membro
(y )deacordo ( )Jemdesacordo (|) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
= Câmara Municipal de Água Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
ÁGUA BOA
Projeto de Lei nº 1383/2017
Vereador aaa to-DEM
Relator
o
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
do
ENT Câmara Municipal de Água Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
AGUA BOA,
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 053/2017 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1383, de 03
de julho de 2017, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A FAZER REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DA ACEAB -
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA-MT.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Este projeto esteve em pauta na Reunião da Comissão Geral no
dia 07 de Agosto de 2017, às 19:00 horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
Por se tratar de uma campanha, cujo o objetivo é de valorizar e
estimular o comércio local e, consequentemente, melhorar a arrecadação de
ICMS, criando assim um ciclo virtuoso em relação a criação de empregos,
renda e desenvolvimento Sócio-Econômico.
Sendo assim, acerca da legalidade do Projeto de Lei nº 1383, de
03 de julho de 2017, do Executivo Municipal, e por inexistir no respectivo
projeto impedimento de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe
inquine a tramitação, é que exaramos parecer favorável
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, aos 07 de Agosto de 2017.
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Vereador nã ato Beraldo d dA Presidente ad
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no AbEL UT ha Estefano-PMDB — Vice-presidente
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Vereador Alan Rodrigo Apio-PR - Membro
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Sala da Comissão-Ge
Vereador Fernand uintanilha-PRB - Membro
( X )deacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt leg.br
E io
punaas Câmara Municipal de Água Boa
camara mumicimaL oe Estado de Mato Grosso
MA DO,
Projeto de Lei nº 1383/2017
Vereador Adelar Fusinato-DEM
Relato;
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br