| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2017 |
| Date | 2017-08-21 |
| Ementa | REQUEREM AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEIWIS SCHINDLER, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CODEMA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES ABAIXO PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS, COM REFERÊNCIA A DEVOLUÇÃO DE PERCENTUAL DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AO CODEMA: 1. CÓPIA DO ESTATUTO DO CODEMA; 2. CÓPIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE SEMA E CODEMA; 3. CÓPIA DA ATA DE REUNIÃO DO CODEMA, COM A DELIBERAÇÃO SOBRE OS PERCENTUAIS DO CODEMA E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE; 4. CÓPIA DA ATA DE REUNIDO CODEMA, COM AUTORIZAÇÃO PARA DESPESAS DO USO DO SALDO REMANESCENTE DE 2016; 5. CÓPIA DOS PLANOS DE TRABALHO DE 2015 A 2017 DO CODEMA; 6. RELATÓRIO ANALÍTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO ANO DE 2015 A 2017. |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL DATA HORA INDICAÇÃO XxX REQUERIMENTO MOÇÃO REQUERIMENTO Nº 051/2017 AUTORIA: Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PR - Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR e José Ari Zandoná/DEM Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor DEIWIS SCHINDLER, Secretário Executivo do CODEMA, solicitando as informações abaixo para deliberação do Projeto de Lei que está em tramitação nesta Casa de Leis, com referência a Devolução de percentual das taxas de licenciamento ao CODEMA: k; Za ER Cópia do Estatuto do CODEMA; Cópia do termo de Cooperação Técnica entre SEMA e CODEMA; Cópia da Ata de Reunião do CODEMA, com a deliberação sobre os percentuais do CODEMA e dos Fundos Municipais do Meio Ambiente; Cópia da Ata d Reunido CODEMA, com autorização para despesas do uso do saldo re hanescente de 2016; + Cópia dos Planos de Trabalho de 2015 a 2017 do CODEMA; Relatório analítico. de receitas e despesas do ano de 2015 é a cesiiiiáiei ) q | 2 / nan a = 4 Em dz ae Este requerimento tem o intuito de obter todas as informações necessárias para uma melhor análise do Projeto, que está sendo analisado pela Comissão Geral, desta Casa de Leis. Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/00! Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668 Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 21 de agosto de 2017. PROTOCOLO DA SESSÃO Luis César into Filho-PR reador autor FÃ amem Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso Requerimento nº 051/2017 LH A- Ala Rodrigo Apio-PR NA» Ao heS. Jonathan Silveira Roberto-PR Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br