materia nº 56/2017

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 056/2017 - FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 014-
2017 do - Projeto de Lei nº 1368, de 12 de abril de 2017, que “DISPÕE SOBRE A
QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FILANTRÓPICA NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
A Emenda Modificativa nº 014/2017 esteve em pauta na Reunião da
Comissão Geral no dia 08 de agosto de 2017, às 08:00 horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
A referida Emenda incluiu a Câmara de Vereadores no artigo nº 9 do
Projeto de Lei 1368/2017, para a fiscalização de execução do contrato de gestão,
juntamente com a Procuradoria Jurídica do Município, Tribunal de Contas do estado.
Sendo assim, acerca da legalidade da Emenda Modificativa, de 06 de julho
de 2017, do Legislativo Municipal, é que exaramos PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 08 de agosto de 2017.
Silva-PSD - Presidente
Vereador Reny
» já » seda com restrições.
(| ) de acordo (
Vereadora Ma Dame $
( x) deacordo ( )emdesacordo (
DB - Vice-presidente
de acordo, com restrições.
PROTOCOLO DA SESSÃO
Sah Lv.
DATA aah | OA [SOM
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 1 (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Parecer — Comissão Geral nº 056/2017
Vereador Adelar Fusinato- DEM - Membro
( )deacordo ( |) em desacord (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Fer Melo Quintanilha-PRB - Membro
( O deacordo ( )Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
Na
Vereador Alan Rodrigo Apio-PR - Membro
(PO deacordo (| )Jemdesacordo (de acordo, com restrições.
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