materia nº 57/2017

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 057/2017 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1378, de 14 junho de
2017, que “AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRAS E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊCIAS”,
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei nº 1378/2017 esteve em pauta na Reunião da Comissão
Geral no dia 08 de agosto de 2017, às 08:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL.
A desapropriação é um procedimento legal através do Poder Público por
interesse de utilidade pública ou social, mediante acordo ou judicialmente. E este projeto
tem por finalidade a duplicação da Rua 50, no Bairro Cristalino, sendo um a faixa de terra
com área de 10.723,44 mº, assim é necessário tal procedimento.
Sendo assim, acerca da Jegaliatie é deste. Projeto de Lei, de 14 de junho de
Vereadora ns Terenlihã
(++) de acordo ) em desacordo (Jide acordo, com restrições.
a
NºBoÃa Lv.
DB — Vice-presidente
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Parecer — Comissão Geral nº 057/2017
Vereador Adelar Fusihatg-DEM - Membro
( )deacordo ( Jem desac (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha-PRB - Membro
(4)deacordo ( )Jemdesacordo - ( ) de acordo, com restrições.
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49 ) de acordo. ( bit — )deaóoido, com resfáições,
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