materia nº 63/2017

Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 063/2017 - FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1381, de 21 de junho de
2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 504 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999,
REVOGA A LEI 763/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei nº 1381/2017 esteve em pauta na Reunião da Comissão
Geral no dia 08 de agosto de 2017, às 08:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL.
Não havendo qualquer impedimento sejam de ordem constitucional, legal
ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
Sendo assim, acerca da legalidade deste Projeto de Lei nº 1381/2017, de
21 de junho de 2017, do Executivo, é que exaramos PARECER FAVORÁVEL.
& de agosto de 2017. PROTOCOLO DA SES-
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Vereadora se ada EietandP DB - Vice-presidente
(54) deacordo ( )emdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0
: 00.964. 001-08
Tel.: (66) 3468-1113 1 (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Parecer - Comissão Geral nº 062/2017
Vereador Adela Fusináto-DEM - Membro
( )deacordo ( Jem egacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha-PRB - Membro
( x) deacordo ( ) em desacordo (.) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
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