PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício n.º 172/2017/GP-AB
Água Boa, 31 de agosto de 2017
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº
1396, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Água Boa — MT,
para o Período 2018/2021”, acompanhado da respectiva mensagem para
análise e aprovação do plenário dessa casa.
Ao ensejo, renovamos votos da mais alta estima e apreço.
Atenciosamente.
CAMARA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA
) PROTOCOLO MAURO 3 DA SILVA
Nº o 457º FOLHA. 6 9 Prefeito Municipal
HORALB:52 DATA 19
ho.
Exmo. Sr.
Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Água Boa / MT
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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LEI Nº ; DE DE DE 2017.
(Projeto de Lei nº 1396, de 31 de agosto de 2017, do Executivo)
Institui o Plano Plurianual do Município de
Água Boa - MT para o quadriênio 2018-2021
e dá outras providências.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal, em sessão , aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio
2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º, da Constituição
Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos
objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em
despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração
continuada, na forma dos Anexos |, Il e III.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
| - Programa, o instrumento de organização da atuação
governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um
objetivo comum pré-estabelecido, mensurado por indicadores, visando à
solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda
da sociedade;
Il - Programa Finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços
ofertados diretamente à sociedade;
ll — Programa Administrativo, aquele que engloba ações de
natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução
dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de
apropriação àqueles programas;
IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para
os objetivos do programa;
V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao
público-alvo;
Vi - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em
determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º A programação constante no PPA deverá ser financiada
pelos recursos oriundos do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito
Internas e Externas, das Transferências Constitucionais, Legais e Voluntári
da União e do Estado e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com
outros Municípios e com a iniciativa privada. |
Parágrafo Único. Os valores financeiros constantes nos anexos-e .
nas tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para, h
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programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer aos
parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas
efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação tributária em vigor
à época.
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período
2018-2021 se constituem referências a serem observadas pelas leis de
diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas
alterações.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes
desta lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de
Revisão do Plano ou Projeto de lei específico.
Art.6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas
no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais,
apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Art.7º O acompanhamento da execução dos programas do PPA
será feito com base no desempenho dos indicadores, e/ou da realização das
metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente
e terão a finalidade de medir os resultados alcançados.
Parágrafo único. O acompanhamento da execução dos programas
do PPA será feito sob a coordenação das Secretarias de Planejamento e
Finanças e de Administração, a quem compete:
| — definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no
acompanhamento e na revisão do PPA a ser observado por todos os órgãos da
Administração Municipal;
Il - definir a agenda de elaboração, de acompanhamento e, quando
for o caso, de revisão do PPA;
HI - auxiliar os demais órgãos e setores da Administração Municipal
nos processos de elaboração, de acompanhamento e de revisão do PPA; e
IV — elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados da
implantação deste Plano que será encaminhado ao Poder Legislativo,
juntamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 8º Integram o Plano Plurianual, as seguintes tabelas:
| — Tabela 01 — Estimativas de Receitas por Categoria Econômica e
Origem;
Il — Tabela 01- A — Estimativas da Receita Corrente Líquida;
ll — Tabela 02 — Estimativas de Aplicação de Recursos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
IV — Tabela 03 — Estimativas de Aplicação de Recursos em Aç
Serviços Públicos de Saúde;
V — Tabela 04 — Estimativas de Gastos do Poder Legislativo, nos
termos do art. 29-A, da Constituição da República;
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A BOA
O TRABALHO CONTINUA!
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VI — Tabela 05 — Estimativas de Gastos com Pessoal do Poder
Executivo e Legislativo, nos termos do art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” da Lei
Complementar nº 101, de 2000;
VII — Tabela 05 — A — Despesa de pessoal distribuída por área.
MIIl — Tabela 06 — Avaliação global dos recursos disponíveis para o
planejamento das despesas.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 31 de agosto de 2017.
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 1396, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de submeter, à apreciação dessa egrégia Câmara
Municipal, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para os
exercícios financeiros de 2018 a 2021, que reflete, em números, a situação
financeira do município, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da
Constituição Federal, Lei Complementar nº. 101, de 04 de Maio de 2000 e Lei
4.320/64.
O Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro
da Administração Pública e define a orientação estratégica do governo, suas
metas e prioridades para o período e organiza as ações em programas, com
metas físicas e financeiras. Os programas conjugam ações para atender a um
problema ou a uma demanda da população.
O Projeto de Lei ora encaminhado foi elaborado de acordo com as
exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O planejamento das ações governamentais foi realizado objetivando
uma administração de governo para todos, focadas na solidariedade,
cidadania, participação popular, transparência, controle social e crescimento
ordenado, procurando consolidar o município como polo de desenvolvimento
regional sustentável.
Neste ano, como demonstrado em audiência pública a situação
financeira do município se encontra em ritmo de crescimento desacelerado
devido à situação que o país se encontra, mesmo assim, o Município procurou
desenvolver-se com ações adotadas para fomentar a economia municipal
proporcionando ao município manter o crescimento neste ano e conforme
nossas estimativas para o próximo exercício também.
Em 2017, as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, foram o
pilar para o bom desempenho da Administração Pública que depende em larga
medida, de sua força de trabalho, com intuito de fortalecer o quadro de pessoal
em quantidade e qualidade com perfil adequado ao exercício de suas
atribuições garantindo melhores condições de cumprir suas missões nos níveis
e padrões exigidos pela sociedade.
As Despesas Correntes e de Capital exibiram comportamento
adequado propiciando a execução de grande parte das metas e prioridades do
plano de governo neste presente exercício.
Mesmo com as limitações nos gastos, em especial, no que se refer
à despesa com pessoal, obrigações compulsórias, como o pagamento da
dívida, que reduzem a capacidade de investimento, ainda assim, com muita
obstinação e criatividade desta Administração em não medir esforços para
buscar e atrair investimentos para o município tem levado à realização deyd
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programas que resultaram na melhoria na saúde, educação e na qualidade de
vida dos Água-boenses.
Sem perder de vista a busca do equilíbrio fiscal, a obtenção de
superávit primário e o cumprimento das metas estabelecidas, o Poder
Executivo Municipal tem melhorado suas vias públicas, asfaltado estradas,
reformado escolas e construindo, apoiado as entidades municipais, o pequeno
produtor rural e atraído empreendimentos no Setor Industrial.
Consciente do prejuízo que causa à população uma obra pública
inacabada, esta administração tem trabalhado para concluir e fazer funcionar
escolas de ensino infantil, modernização do transito urbano, revitalização de
praças e parques, calçamento e revitalização de acessos públicos e
pavimentação das estradas do interior.
O próximo exercício financeiro — 2018 — será marcado pelo rigor nos
gastos públicos, ao mesmo tempo em que se manterão ações voltadas para o
combate à desigualdade, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento
econômico do município.
Esta proposta orçamentária contém projeções de receitas estimadas
com base na efetiva execução dos exercícios de 2015 a 2017; no realizado de
janeiro a junho deste ano e a expectativa de inflação anunciada pelo Banco
Central para o ano de 2018.
Também foram consideradas as projeções de transferências
federais estimadas por órgãos setoriais da União e também do Estado, como é
o caso do Fundo de Participação dos Municípios, Imposto sobre Produtos
Industrializados, Salário Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação e Sistema Unico de Saúde e Imposto de Circulação de Mercadorias
e Imposto de Propriedade de Veículos Automotores.
Dessa forma, no Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2018 -
2021, considerando todas as fontes de recursos, a receita total está estimada
em R$ 520.000.000,00 (quinhentos e vinte milhões de reais).
É de suma importância frisar que a presente proposta não constitui
apenas uma simples exposição numérica, mas associa-se à concepção de
planejamento e instrumento de controle da administração Pública. Neste
contexto, segue em apenso os Relatórios Técnicos contendo a conjuntura
institucional e financeira do Município, suas projeções desenvolvidas,
evidenciado a responsabilidade da atual Administração em relação à situação
econômica e financeira do Município.
Como é sabido, todo o planejamento exige do administrador o
acompanhamento dos resultados e, por conseguinte, a reprogramação das
ações e projetos.
Governar o Município com responsabilidade tem sido
determinação e parâmetro para as possibilidades de realização, mas não uma
limitação para a gestão, porque sempre buscaremos soluções para viabilizar NA
ações que levem à melhoria na qualidade de vida da população. E
Neste quinto ano à frente do governo, demonstramos os objeti A
alcançados, e também as metas para o próximo exercício, sempre P
pela correta aplicação dos recursos públicos, condição indispensável ára a
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plena cidadania, consolidando uma cultura de transparência na gestão dos
recursos públicos, Tendo sempre como objetivo ser referência em qualidade de
vida, construindo um lugar de gente feliz.
Certo da sensibilidade dos membros dessa Casa Legislativa para
com Água Boa, apresento o Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2018 a
2021 e manifesto a minha consideração, apreço e respeito pelos senhores
parlamentares.
Com isso, demonstro a situação administrativo-financeira, para que
todos entendam as razões das medidas governamentais de controle da receita
e despesa pública.
Atenciosamente.
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
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30/08/2017, 10:39 Pág.1/2 PPA2018-2021Anexoll - Tab01
TABELA |
MUNICÍPIG DE: ÁGUA BOA - MT
Receitas Realizadas 2015/2016 e Estimadas 2017/2021 o)
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Ano AR dr tido NI EIA
TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B) 75.832.687 84.309.679 89.540.000 116.000.000 125.000.000 134.000.000 145.000.000
Receitas Correntes excluídas ded. Fundeb (Aj 68.336.612 81.913.842 81.530.000 98.995.684 108.987.364 117.450.289 126.251.984
Receitas Tributárias 11.300.417 14.080.005 14.280.000 15.593.760 17.028.386 18.417.902 19.920.803
Impostos. 10.849.933 13.504.007 13.100.000 14.305.200 15.621.278 16.895.975 18.274.686
IPTU 2.239.389 3.230.814 3.900.000 4.258.800 4.650.610 5.030.099 5.440.555
IRRF 1.804.289 2.670.494 2.700.000 2.948.400 3.219.653 3.482.376 3.766.538
ITBI 2.860.917 2.902.281 1.600.000 1.747.200 1.907.942 2.063.630 2.232.023
Iss 3.945.338 4.700.418 4.900.000 5.350.800 5.843.074 6.319.868 6.835.570
Taxas 393.253 531.975 580.000 633.360 691.629 748.066 809.108
Contribuição de Melhoria 57.231 44.023 600.000 655.200 715.478 773.861 837.009
7.844.738 8.680.410 9.606.566
Receita de Contribuições 3.879.608 5.025.461 6.410.000 7.090.616
Contribuições Previdenciárias Regime Próprio 3.633.917 4.698.715 4.900.000 5.457.816 6.079.134 6.771.182 7.542.014
Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários 7.420 6.451 10.000 10.400 10.816 11.249 11.699
Contribuição para Custeio Serv.Ilum.Pública 238.271 320.296 1.500.000 1.622.400 1.754.788 1.897.979 2.052.854
Outras Contribui - = - -
Receita Patrimonial 3.268.042 4.471.217 4.515.000 4.882.384 5.279.705 5.709.404 6.174.122
Receita de Valores Mobiliários 3.251.408 4.134.969 4.490.000 4.856.384 5.252.665 5.681.282 6.144.875
Educação- Fundeb 54.063 49.092 50.000 54.080 58.493 63.266 68.428
Educação- outros vinculados 59.051 32.834 40.000 43.264 46.794 50.613 54.743
Saúde 211.797 191.149 150.000 162.240 175.479 189.798 205.285
Assistência social - - - - - a
Recursos Previdenciários 2.284.095 3.224.691 3.800.000 4.110.080 4.445.463 4.808.212 5.200.562
Outros Vinculados - - - - .
Não Vinculados 642.403 637.203 450.000 486.720 526.436 569.394 615.856
Outras Receitas Patrimoniais 16.634 36.248 25.000 26.000 27.040 28.122 29.246
Receita Agropecuária - - - - - . -
Receita Industrial - - - - - - 5
910.434 3.637.965 3.300.000 3.432.000 3.569.280
Receita de Serviços 2 3.712.051 3.860.533
Serviços de Saúde - - - - - - -
Outros Serviços 2.910.434 3.637.965 3.300.000 3.432.000 3.569.280 3.712.051 3.860.533
Transferências Correntes 51.246.756 61.420.459 59.780.000 75.263.120 83.053.114 89.296.750 95.633.538
Transf. Intergovernamentais 51.002.955 60.623. 411 59.460.000 64.930.320 70.228.634 75.959.291 81.762.580
Transf.da União 23.995.421 29.645.820 28.640.000 31.274.880 33.826.910 36.587.186 39.382.447
Cota-parte do FPM 11.858.894 13.705.002 13.200.000 14.414.400 15.590.615 16.862.809 18.151.128
Cota-parte do FPM - Extra - EC 55/2007 - - - - »
Cota-parte do ITR 3.380.006 4.663.238 5.120.000 5.591.040 6.047.269 6.540.726 7.040.437
Transferência do Salário-Educação 678.393 622.422 640.000 698.880 755.909 817.591 880.055
Transf.Recursos do SUS 6.095.602 8.028.372 7.000.000 7.844.000 8.267.750 8.942.399 9.625.598
Transf.Recursos FNAS 558.323 335.632 300.000 327.600 354.332 383.246 412.526
Transf. Recursos FNDE 434.808 619.116 450.000 491.400 531.498 574.868 618.788
Transf.Financeira - LC nº 87/96 61.143 65.484 70.000 76.440 82.678 89.424 96.256
Transf.Compens Financ. Explor.Rec.Naturais 273.768 246.453 260.000 283.920 307.088 332.146 357.522
Outras Transf.da União 654.485 1.360.100 1.600.000 1.747.200 1.889.772 2.043.977 2.200.137
Transf.dos Estados 17.534.914 21.106.189 21.320.000 23.281.440 25.181.206 27.235.992 29.316.822
Cota-parte do ICMS 12.139.170 15.113.467 15.200.000 16.598.400 17.952.829 19.417.780 20.901.299
Cota-parte do IPVA 2.279.724 2.547.647 2.600.000 2.839.200 3.070.879 3.321.462 3.575.222
Cota-parte do IPl-ex 96.640 86.441 100.000 109.200 118.111 127.749 137.509
Transf. Recursos do SUS 693.743 1.033.133 1.100.000 1.201.200 1.299.218 1.405.234 1.512.594
Transf.Cota-parte Comp.Fin.Explor. Rec.Natur 8.537 24.163 30.000 32.760 35.433 38.325 41.253
Transf.Cota-parte CIDE 25.665 74.679 90.000 98.280 106.300 114.974 123.758
Outras Transf.dos Estados 2.291.435 2.226.659 2.200.000 2.402.400 2.598.436 2.810.468 3.025.188
Transferências dos Municípios - - - - - - -
Transf. Recursos do SUS E - - E »
Outras Transf.dos Municípios
Transferências Multigovernamentais 9.472.619 9.871.402 9.500.000 10.374.000 11.220.518 12.136.113 FENTERIP
Transf Recursos do FUNDEB 9.472.619 9.871.402 9.500.000 10.374.000 11.220.518 12136113 13.063.312
Transf.Convênios União/Estados/Município: 183.801 761.542 300.000 312.000 324.480 337.459 350.958
Convênios para Saúde E - - - -
Convênios para Prog.Educação 151.468 578.542 100.000 104.000 108.160 112.486 116.986
Convênios para Prog.Assist Social - - - - -
Convênios para Combate à Fome - - - o E 5
Convênios para Saneamento Básico - - - - o a
Outras Transf.Convênios 32.334 183.000 200.000 208.000 216.320 224.973 233.972
Outras Transf. Correntes 60.000 35.507 20.000 10.020.800 12.500.000 13.000.000 13.520.000
Outras Receitas Correntes 1.539.097 1.174.790 1.245.000 1.359.540 1.484.618 1.605.762 1.736.793
Multas e Juros de Mora de Tributos 41.361 71.307 75.000 81.900 89.435 96.733 104.626
Multas e Juros de Mora Outras Origens 300.591 220.730 270.000 294.840 321.965 348.238 376.654
Receitas da Divida Ativa Tributária 681.832 718.420 800.000 873.600 953.971 1.031.815 1.116.011
Receitas da Divida Ativa Outras Origens 129.441 83.697 50.000 54.600 59.623 64.488 69.751
Receitas Correntes Diversas 385.873 80.636 50.000 54.600 59.623 64.488 69.751
Deduções da Receita 5.807.740 7.596.056 8.000.000 8.625.736
Deduções parao FUNDE B 5.807.740 7.596.056 7.300.000
9.272.476 9.971.990 10.680.370
8.572.476 9.271.990 9.980.370
30/08/2017, 10:39 Pág.2/2 PPA2018-2021Anexoll - Tab01
.
TABELA |
MUNICÍPIG DE: ÁGUA BOA - MT
Receitas Realizadas 2015/2016 e Estimadas 2017/2021
R$ mil
Ano 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B) 75.832.687 84.309.679 89.540.000 116.000.000 125.000.000 134.000.000 145.000.000
Receitas Correntes excluídas ded. Fundeb (Aj 68.336.612 81.913.842 81.530.000 98.995.684 108.987.364 117.450.289 126.251.984
Outras Dedui da Receita 700.000 700.000 700.000 700.000 700.000
Receitas de Capital (B) 7.496.075 2.395.837 8.010.000 17.004.316 16.012.636 16.549.711 18.748.016
perações de Crédito - - - - -
Alienação de Bens 3.321.327 176.285 1.500.000 1.560.000 1.622.400 1.687.296 1.754.788
Amort. de Empréstimos/Financ.
Transf. de Capital 4.174.748 2.219.552 6.510.000 15.444.316 14.390.236 14.862.415 16.993.228
Transf. Intergovernamentais
Transf.Convênios 771.919 2.219.552 6.510.000 15.444.316 14.390.236 14.862.415 16.993.228
Convênios para Saúde = 163.200 100,000 5.504.000 6.608.160 7.112.486 8.116.986
Convênios para Prog.Educação 771.919 77.980 - - - . o
Convênios para Prog.Assist. Social - - o -
Convênios para Combate à Fome - - - :
Convênios para Saneamento Básico 600.000 500.000 - 500.000
Outras Transf.Convênios 1.978.392 6.410.000 9.340.316 7.282.076 7.749.928 8.376.242
Outras Transferências 3.402.829 - - - E
Outras Receitas de Capital - - - -
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
ÁGUA PREVI 5.925.431,41 7.929.856,23 8.710.000,00 9.578.296,00 10.535.412,30 11.590.643,27 12.754.274,74
EXECUTIVO 69.907.256,00 76.379.823,00 80.830.000,00 106,421,704,00 114.464.587,70 122.409.356,73 132.245.725,26
TOTAL 75.832.687,41 B4.309.679,23 89.540.000,00 116.000.000,00 125.000.000,00 134.000.000,00 145.000,000,00
30/08/2017, 10:40
TABELAI-A
MUNICÍPIO DE: ÁGUA BOA - MT
Pág. 1/1
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 2015/2021
ESPECIFICAÇÃO
| - RECEITAS CORRENTES(*
Receita Tributária
IPTU
IRRF
ISS
ITBI
Outras
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM + Cota Extra
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Transferência do FUNDEB
Outras Transferências
Demais Receitas Correntes
Il - DEDUÇÕES
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
Compensação Financeira entre Regimes
Rendidmentos de Aplicações (Rec.Previdenciários)
Deduções da Receita (Fundeb e Outras)
HI-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-Il
EEEF ES EEE ES IEEE
74.144.353] 89.509.898 | 89.530.000| 107.621420| 118.259840| 127.422279
11.300.417 14.080.005 14.280.000 15.593.760 17.028.386 18.417.902
2.239.389 3.230.814 3.900.000 4.258.800 4.650.610 5.030.099
1.804.289 2.670.494 2.700.000 2.962.575 3.250.685 3.532.845
3.945.338 4.700.418 4.900.000 5.350.800 5.843.074 6.319.868
2.860.917 2.902.281 1.600.000 1.747.200 1.907.942 2.063.630
450.484 575.998 1.180.000 1.274.385 1.376.075 1.471.459
51.246.756 61.420.459 59.780.000 75.263.120 83.053.114 89.296.750
11.858.894 13.705.002 13.200.000 14.414.400 15.590.615 16.862.809
12.139.170 15.113.467 15.200.000 16.598.400 17.952.829 19.417.780
2.279.724 2.547.647 2.600.000 2.839.200 3.070.879 3.321.462
9.472.619 9.871.402 9.500.000 10.374.000 11.220.518 12.136.113
15.496.350 20.182.941 19.280.000 31.037.120 35.218.273 37.558.585
11.597.180 14.009.434 15.470.000 16.764.540 18.178.340 19.707.627
| 11733172] 15525912] *46.710000| 18204032] 19807888] 21562635 |
3.633.917 4.698.715 5.457.816 6.079.134 6.771.182
7.420 6.451 10.400 10.816 11.249
2.284.095 3.224.691 4.110.080 4.445.463 4.808.212
5.807.740 7.596.056 8.625.736 9.272.476 9.971.990
62.411.181 73.983.986 72.820.000 89.417.388 98.451.952 105.859.646
,
e)
PPA2018-2021Anexoll - Tab01-A
R$ mil
2021
136.932.354
19.920.803
5.440.555
3.839.496
6.835.570
2.232.023
1.573.159
95.633.538
18.151.128
20.901.299
3.575.222
13.063.312
39.942.578
21.378.013
23.434.645
7.542.014
11.699
5.200.562
10.680.370
113.497.710
30/08/2017, 10:40 Pág.1/1 PPA2018-2021Anexoll - Tab02
TABELA II
MUNICÍPIO DE: ÁGUA BOA - MT
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino - 2016/2021
Constituição Federal - Artigo 212
Emenda Constitucional nº.53/2006
RS mil
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2016 2017 2018 2019 2020 2021
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A 14.293.734 13.975.000 15.260.700 16.664.684 18.024.523 19.495.324
IPTU 3.230.814 3.900.000 4.258.800 4.650.610 5.030.099 5.440.555
IRRF 2.670.494 2.700.000 2.948.400 3.219.653 3.482.376 3.766.538
ITBI 2.902.281 1.600.000 1.747.200 1.907.942 2.063.630 2.232.023
ISS 4.700.418 4.900.000 5.350.800 5.843.074 6.319.868 6.835.570
Receita da Divida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tributos 789.728 875.000 955.500 1.043.406 1.128.548 1.220.637
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B; 17.747.556 17.900.000 19.546.800 21.141.819 22.866.991 24.614.029
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 86.441 100.000 109.200 118.111 127.749 137.509
IPVA (Art.158, CF/1998) 15.113.467 15.200.000 16.598.400 17.952.829 19.417.780 20.901.299
ICMS (Art. 158, CF/1998 2.547.647 2.600.000 2.839.200 3.070.879 3.321.462 3.575.222
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 18.433.725 18.390.000 20.081.880 21.720.561 23.492.959 25.287.821
Transferência Financeira LC nº 87/96 65.484 70.000 76.440 82.678 89.424 96.256
FPM (Art.159, CF/1998) 13.705.002 13.200.000 14.414.400 15.590.615 16.862.809 18.151.128
ITR (Art. 158, CF/1998 4.663.238 5.120.000 5.591.040 6.047.269 6.540.726 7.040.437
TOTAL DAS RECEITAS PIFINS DO ART. 212 DA CF/88 (D 50.475.014 50.265.000 54.889.380 59.527.065 64.384.473 69.397.174
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (E;
9.920.494 9.550.000 10.428.080
7.596.056 7.300.000 7.925.736
2.324.438 2.250.000
11.279.011
8.572.476
2.706.535
12.199.379 13.131.740
9.271.990 9.980.370
2.927.389 3.151.370
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (H) 13.538.174 14.250.476 15.872.750 17.679.704 19.692.361 21.934.140
Outras Despesas Correntes (I) 4.000.452 3.713.231 3.900.378 4.096.957 4.303.443 4.520.337
Investimentos/Inversões (J 1.734.605 675.644 702.670 730.776 760.007 790.408
DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO (K) = H+l+J 19.273.231 18.639.350 20.475.797 22.507.437 24.755.812 27.244.884
VALOR MÍNIMO (L) = 25% X [(D)] + (G| 14.943.191 14.816.250 16.224.689 17.588.301 19.023.507 20.500.664
30/08/2017, 10:40 Pág.1/1 PPA2018-2021Anexoll - Tabo3
TABELA III
MUNICÍPIO DE: ÁGUA BOA - MT
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº.29 ,
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2016/2021
RECEITAS 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Receita Tributária (A) 14.293.734 13.975.000 15.260.700 19.495.324
IPTU 3.230.814 3.900.000 4.258.800 4.650.610 5.030.099 5.440.555
IRRF 2.670.494 2.700.000 2.948.400 3.219.653 3.482.376 3.766.538
ITBI 2.902.281 1.600.000 1.747.200 1.907.942 2.063.630 2.232.023
ISS 4.700.418 4.900.000 5.350.800 5.843.074 6.319.868 6.835.570
Receita da Divida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tributos 789.728 875.000 955.500 1.043.406 1.128.548 1.220.637
Transferências Constitucionais (B) 36.181.280 36.290.000 39.628.680 42.862.380 46.359.951 49.901.851
FPM (Art. 159, CF/1998) 13.705.002 13.200.000 14.414.400 15.590.615 16.862.809 18.151.128
ITR (Art. 158, CF/1998) 4.663.238 5.120.000 5.591.040 6.047.269 6.540.726 7.040.437
IP-EX (Art.159, CF/1998) 86.441 100.000 109.200 118.111 127.749 137.509
Transferência Financeira LC nº 87/96 65.484 70.000 76.440 82.678 89.424 96.256
ICMS (Art. 158, CF/1998) 15.113.467 15.200.000 16.598.400 17.952.829 19.417.780 20.901.299
IPVA (Art. 158, CF/1998)
Total das Receitas (C) = (A) + (B
2.547.647 2.600.000 2.839.200 3.070.879 3.321.462
3.575.222
50.475.014 50.265.000
54.889.380 59.527.065 64.384.473 69.397.174
DESPESAS
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (D) 7.206.965 6.321.810 7.041.485 7.843.088 8.735.945 9.730.445
Outras Despesas Correntes (E) 4.502.006 5.416.579 5.689.575 5.976.329 6.277.536 6.593.924
Investimentos/Inversões (F| 41.850 300.000 312.000 324.480 337.459 350.958
11.750.821 12.038.389 13.043.060 14.143.897 15.350.940 16.675.327
7.571.252 7.539.750 8.233.407
8.929.060 9.657.671 10.409.576
30/08/2017, 10:40 Pág.1/1 PPA2018-2021Anexoll - Tab04
TABELA IV - PPA 2018 - 2021
MUNICÍPIO DE: ÁGUA BOA - MT
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 25
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESAS DO LEGISLATIVO - 2017/2021
R$ mil
—DDWDD————————>————>—————— 1 R$mit!
ANO DA DESPESA
RECEITA DO ANO ANTERIOR 2017000 DUSCoOIGMSE= 20190 ADO na 2019 2020 2021
Receita Tributária (A! 14.400.301 15.780.000 17.216.160 18.783.174
20.315.881
IPTU 3.230.814 3.900.000 4.258.800 4.650.610 5.030.099
IRRF 2.670.494 2.700.000 2.948.400 3.219.653 3.482.376
ITBI 2.902.281 1.600.000 1.747.200 1.907.942 2.063.630
ISS 4.700.418 4.900.000 5.350.800 5.843.074 6.319.868
TAXAS 531.975 580.000 633.360 691.629 748.066
Contribuição de Melhoria 44.023 600.000 655.200 715.478 773.861
Contribuição p/Custeio de Iluminação Pública 320.296 1.500.000 1.622.400 1.754.788 1.897.979
Transferências Constitucionais (B 36.181.280 36.290.000 39.628.680 42.862.380 46.359.951
FPM (Art. 159, CF/1998) 13.705.002 13.200.000 14.414.400 15.590.615 16.862.809
ITR (Art.158, CF/1998) 4.663.238 5.120.000 5.591.040 6.047.269 6.540.726
IPI-EX (Art. 159, CF/1998) 86.441 100.000 109.200 118.111 127.749
Transferência Financeira LC nº 87/96 65.484 70.000 76.440 82.678 89.424
ICMS (Art.158, CF/1998) 15.113.467 15.200.000 16.598.400 17.952.829 19.417.780
IPVA (Art. 158, CF/1998
Outras Receitas Correntes (C
Multas e Juros de Mora dos Tributos 71.307
Receitas de Dívida Ativa Tributária 718.420
TOTAL DA RECEITA DO ANO ANTERIOR (D 51.371.308
2.547.647 2.600.000 2.839.200 3.070.879
3.321.462
75.000 81.900 89.435 96.733
800.000 873.600 953.971 1.031.815
57.800.340 62.688.960 67.804.379
Percentual para cálculo*
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total (E) 7,0% de (D) 3.595.992 3.706.150 4.046.024 4.388.227 4.746.307
Legislativo: Folha de Pagamento (E )= 70% (D) 2.517.194 2.594.305 2.832.217 3.071.759 3.322.415
7,0%
Despesa Prevista
Legislativo Total 3
Pessoal Ativo + Outras Desp. Pessoal
. 180.000
1.765.000
3.720.150 4.023.714 4.352.050
1.909.024 1.985.385 2.064.800
UU46:7)
30/08/2017, 10:40 Pág.1/1 PPA2018-2021Anexoll - Tab05
TABELA V
MUNICÍPIO DE: ÁGUA BOA - MT ]
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 2016/2021
RODE PE RS PODER SO Ea e o an
Pessoal Ativo+Outras Desp de Pessoal Art. 18 LRF+ Contr.Patronal (A) 33.463.240 36.050.000 40.153.932 44.725.056 49.816.556
Pessoal Inativo e Pensionistas (B) 1.959.383 2.370.000 2.639.801 2.940.316 3.275.041
(-) Inativos com recursos vinculados (C) 1.959.383 2.370.000 2.639.801 2.940.316 3.275.041
(-) Outras despesas não Computadas (D) -
() IRRF (E) 2.670.494 2.700.000 2.948.400 3.219.653 3.482.376
DESPESA LÍQUIDA TOTAL (F) = (A+B)(C+D+E) 30.792.746 33.350.000 [| w208882] 41505405] 46.334.179
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (F) 73.983.986 72820000 | 89417.388 | 98.451.952 105.859.646
2021
55.487.673
3.647.872
3.647.872
3.766.538
51.721.134
113.497.710
45,57%
30/08/2017, 10:40 Pág.1/1 PPA2018-2021Anexoll - Tab05A
TABELAV-A -
MUNICÍPIO DE: ÁGUA BOA - MT
DESPESAS DE PESSOAL-DISTRIBUIÇÃO POR ÁREA-2018/2021
R$ mil
2018 2019 2020 2021
>—W——>————————>—— 28 2019 zoo om
Despesa de Pessoal (F)= G+H 40.153.932 44.725.056 49.816.556 55.487.673
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal*+Contr.Patronal (G) 40.153.932 44.725.056 49.816.556 55.487.673
Saúde 7.041.485 7.843.088 8.735.945 9.730.445
Educação 15.872.750 17.679.704 19.692.361 21.934.140
Legislativo 1.835.600 1.909.024 1.985.385 2.064.800
Outros 15.404.097 17.293.240 19.402.865 21.758.288
Inativos, exclusive com recursos vinculados (H) e E E A
30/08/2017, 10:41 Pág.1/1 PPA2018-2021Anexoll - Tabo6
TABELA VI
MUNICÍPIO DE: ÁGUA BOA - MT
AVALIAÇÃO DE RECURSOS LIVRES DISPONÍVEIS PARA PLANEJAMENTO-Previsto 2017 e PPA 2018-2021
2017 2018 2019 2020 2021
RECEITA TOTAL (A) 89.540.000 116.000.000 125.000.000 134.000.000 145.000.000
DESPESAS QUE NÃO INTEGRAM O PPA (8) 3.250.400 3.784.201 4.174.092 4.598.168 5.080.324
Serviço da Divida - - - - -
Juros e Encargos da Divida - - Z ” E
Amortização - - - a a
Outras Operações Especiais 3.250.400 3.784.201 4.174.092 4.598.168 5.080.324
Reserva de Contingência E - - -
PASEP 880.400 1.144.400 1.233.776 1.323.127 1.432.452
Inativos e Pensionistas 2.370.000 2.639.801 2.940.316 3.275.041 3.647.872
Demais Operações Especiais - - á a
DESPESAS QUE INTEGRAM O PPA (C)=D+E+F 86.289.600 112.215.799 120.825.908 129.401.832 139.919.676
47.570.454 52.362.442 57.664.724 63.533.332 70.030.548
Despesas Vinculadas/obrigações legais (D)
Despesas totais com serviços de saúde (C.F./88 - Art. 198) 12.038.389 13.043,060 14.143.897 15.350.940 16.675.327
Despesas totais com Educação (MDE e FUNDEB) 18.639.350 20.475.797 22.507.437 24.755.812 27.244 884
Despesas totais com o Poder Legislativo 3.180.000 3.439.488 3.720.150 4.023.714 4.352.050
Pessoal e Encargos (exceto Educação, Saúde e Câmara) 13.712.714 15.404.097 17.293.240 19.402.865 21.758.288
19.390.000 29.400.076 29.406.911 31.023.460 34.325.145
Outras Despesas com Rec. Vinculados (E)
Recursos da Contribuição p/lluminação Pública (CIP) 1.500.000 1.622.400 1.754.788 1.897.979 2.052.854
Recursos do Salário Educação 640.000 698.880 755.909 817.591 880.055
Recursos do SUS (recebidos da União/Estado/Municípios) 8.100.000 8.845.200 9.566.968 10.347.633 11.138.192
Recursos do FNAS 300.000 327.600 354.332 383.246 412.526
Recursos do FNDE 450.000 491.400 531.498 574.868 618.788
Recursos da CIDE 90.000 98.280 106.300 114.974 123.758
Convênios com a União e Estado 6.810.000 15.756.316 14.714.716 15.199.874 17.344.185
Operações de Crédito e Alienação de Bens 1.500.000 1.560.000 1.622.400 1.687.296 1.754.788
Recursos Livres para Planejamento (F)= A -B-D-E 19.329.146 30.453.281 33.754.273 34.845.040 35.563.982
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
PPA 2018 — 2021
ANEXO | DEMONSTRATIVO POR ÓRGÃO
Órgão - Câmara Municipal
PRÓPRIO TERCEIROS TOTAL
2018 3.105.000,00 - 3.105.000,00
2019 3.700.000,00 - 3.700.000,00
2020 4.160.000,00 - 4.160.000,00
2021 4.440.000,00 - 4.440.000,00
TOTAL 15.405.000,00
Órgão - Gabinete do Prefeito.
PRÓPRIO TERCEIROS TOTAL
2018 1.960.000,00 - 1.960.000,00
2019 1.861.300,00 - 1.861.300,00
2020 2.227.904,00 - 2.227.904,00
2021 2.368.088,32 - 2.368.088,32
TOTAL 8.417.292,32
Órgão - Secretaria de Administração
PRÓPRIO TERCEIROS TOTAL
2018 2.370.000,00 1.000.000,00 3.370.000,00
2019 3.092.000,00 2.000.000,00 5.092.000,00
2020 2.505.360,00 6.000.000,00 8.505.360,00
2021 3.000.988,80 - 3.000.988,80
TOTAL
19.968.348,80
Órgão - Secretaria de Planejamento e Finanças
PRÓPRIO TERCEIROS
2018 6.340.000,00 -
2019 6.328.800,00 -
2020 7.627.854,00 -
2021 11.769.448,42 -
TOTAL
TOTAL
6.340.000,00
6.328.800,00
7.627.854,00
11.769.448,42
32.066.102,42
Av. Planalto, nº 410 — Centro — CEP 78635-000 — Água Boa -MT =.
Fone: (66) 3468-6400 — Fax: (66) 3468-6432 4 PREFIITURA DE
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeituraGDaguaboa.mt.gov.br ! AGL A, BOA
CNPJ 15.023.898/0001-90 Va O TRABALHO CONTINUA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão - Secretaria de Educação, Esporte e Cultura
PRÓPRIO
2018
2019
2020
2021
24.004.000,00
26.599.274,40
27.801.727,34
32.243.892,80
TOTAL
TERCEIROS
2.701.000,00
1.778.600,00
1.939.788,00
2.124.801,04
Órgão - Secretaria da Saúde
PRÓPRIO
2018 —16.145.000,00
2019 18.787.200,00
2020 20.699.556,00
2021 23.397.228,28
Órgão - Assistência Social
PRÓPRIO
2018 2.414.500,00
2019 2.403.950,00
2020 2.588.345,00
2021 2.799.179,50
TOTAL
TOTAL
TERCEIROS
12.058.000,00
11.667.500,00
14.203.915,00
17.255.764,35
TERCEIROS
682.000,00
735.200,00
807.220,00
870.542,00
TOTAL
26.705.000,00
28.377.874,40
29.741.515,34
34.368.693,84
119.193.083,58
TOTAL
28.203.000,00
30.535.700,00
34.333.771,00
39.135.157,63
132.207.628,63
TOTAL
3.096.500,00
3.139.150,00
3.395.565,00
3.669.721,50
13.300.936,50
Órgão - Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente
PRÓPRIO
2018 3.580.000,00
2019 4.232.000,00
2020 4.070.680,00
2021 5.969.754,40
TOTAL
TERCEIROS
1.500.000,00
2.000.000,00
4.000.000,00
250.000,00
Órgão - Secretaria de Infraestrutura
PRÓPRIO
2018 7.415.000,00
2019 7.825.000,00
2020 8.320.000,00
2021 9.876.000,00
TOTAL
TERCEIROS
6.450.000,00
5.697.500,00
2.970.125,00
3.270.443,75
Av. Planalto, nº 410 — Centro - CEP 78635-000 — Água Boa —- MT
Fone: (66) 3468-6400 — Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
TOTAL
5.080.000,00
25.602.434,40
Fábio Tadeu
Secretário de Plan:
e Finança;
TOTAL
13.865.000,00
13.522.500,00
11.290.125,00
13.146.443,75
51 pes)
ráGua BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão - Secretaria de Cidades
PRÓPRIO TERCEIROS TOTAL
2018 | 11.727.204,00 3.000.000,00 14.727.204,00
2019 — 11.707.550,00 4.000.000,00 15.707.550,00
2020 10.893.787,50 2.200.000,00 13.093.787,50
2021 14.172.921,36 - 14.172.921,36
TOTAL
57.701.462,86
Órgão - Fundo Municipal de Previdência Social
2018 9.548.296,00 - 9.548.296,00
2019 10.503.125,60 - 10.503.125,60
2020 11.553.438,16 - 11.553.438,16
2021 12.708.781,98 - 12.708.781,98
TOTAL 44.313.641,74
TOTAL GERAL
PRÓPRIO TERCEIROS TOTAL
2018 88.609.000,00 27.391.000,00 116.000.000,00
2019 97.040.200,00 27.878.800,00 125.000.000,00
2020 102.448.652,00 32.121.048,00 134.000.000,00
2021 122.746.283,86 23.771.551,14 145.000.000,00
TOTAL GERAL
520.000.000,00
CRC-R$|069792
Fábio Tadéu
Secretário de Plangk ,
Av. Planalto, nº 410 — Centro — CEP 78635-000 — Água Boa —- MT
Fone: (66) 3468-6400 — Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
( asd BOA
Na
VÁ O TRABALHO CONTINUA!
pala
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
PPA 2018 — 2021
ANEXO
PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO
Programa de governo: 0001 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo 15.405.000,00
Programa de governo: 0010 - Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito 8.417.292,32
Programa de governo: 0011 - Gestão Administrativa da Secretaria de Administração 19.968.348,80
Programa de governo: 0012 - Gestão Administrativa da Sec. Planejamento e Finanças 12.011.628,80
Programa de governo: 0009 - Gestão da Dívida Municipal 8.362.944,00
Programa de governo: 9999 - Reserva de Contingência. 7.150.212,50
| Programa de governo: 0013 - Gestão Tributos Municipais. 4.541.317,12
Programa de governo: 0014 - Rede Municipal de Ensino 11.995.827,20
Programa de governo: 0015 - Ensino Fundamental. 19.452.064,80
Programa de governo: 0016 - Ensino Infantil. 8.301.518,40
Programa de governo:0017 - Educação Especial 871.100,16
Programa de governo: 0018 - Ensino Superior 5.335.048,70
Programa de governo: 0019 - Ensino Fundamental - FUNDEB 30.199.520,00
Programa de governo: 0020 - Educação Infantil - FUNDEB 18.669.666,48
Programa de governo: 0021 - Nutrição Alimentar. 6.711.933,44
Programa de governo: 0022 - Ensino Fundamental - VINCULADOS 3.371.955,60
Programa de governo: 0023 - Cultura 5.400.243,20
Programa de governo: 0024 - Desporto Municipal 8.884.205,60
Programa de governo: 0025 - Saúde com Qualidade 56.342.434,15
Programa de governo: 0026 - Atenção em Saúde 75.865.194,48
Programa de governo: 0027 - Atendimento Assistencial a População 10.205.974,50
Programa de governo: 0028 - Programas Federais e Estaduais Conveniados 3.094.962,00
Programa de governo: 0029 - Gestão Administrativa do Desenvolvimento Municipal 10.759.989,60
Programa de governo: 0030 - Gestão da Agricultura e Peçdária 970.000,00
Av. Planalto, nº 410 — Centro — CEP 78635-000 — Água Boa — MT
Fone: (66) 3468-6400 — Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeituraDaguaboa.mt.gov.br (ASi TA BOA
CNPJ 15.023.898/0001-90 Fábio Tadeu Vibi / O TRABALHO CONTINUA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Programa de governo: 0031 - Gestão Administrativa Industria e Comércio e Serviço 5.527.444,80
Programa de governo: 0032 - Espaço Turistico e de Lazer 8.025.000,00
Programa de governo: 0042 - Gestão Administrativa do Meio Ambiente. 320.000,00
Programa de governo: 0033 - Gestão Administrativa da Infraestrutura. 9.360.000,00
Programa de governo:
0034 - Viação Urbana
17.508.400,00
Programa de governo: 0035 - Frota Municipal 17.546.000,00
Programa de governo: 0036 - Viação Rural 7.409.668,75
Programa de governo:
0037 - Infraestrutura Municipal Urbana
27.330.789,37
Programa de governo:
0038 - Luz na Cidade
7.088.680,00
Programa de governo:
0039 - Saneamento Básico
23.281.993,49
Programa de governo:
0040 - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - Água Previ.
43.385.441,74
Programa de governo:
0041 - Gestão Administrativa do - Água Previ.
928.200,00
520.000.000,00
Av. Planalto, nº 410 — Centro — CEP 78635-000 — Água Boa — MT -s
Fone: (66) 3468-6400 — Fax: (66) 3468-6432 fi PREFEITURA DE
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeituraDaguaboa.mt.gov.br VAGUA BROA
/ O TRABALHO CONTINUA!
“Am 01304
CNPJ 15.023.898/0001-90
OyPQL ap sagÍeJado 8 SOIUGALCO BP SOPRAURp SOsInos! ORS - (,) sonessaj
[RUOOMSUOS SENUGUajSUBA 9 sIEdidUNIU sOjsOdlu 'efas no 'eudqud weBuo ap sosinaay - (,) soudoua
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