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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 061/2017 — FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1385, de 31 de julho de
2017, que “ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1230/2014 E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
vw O Projeto de Lei nº 1385/2017 esteve em pauta na Reunião da Comissão
Geral no dia 08 de agosto de 2017, às 08:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL.
O presente projeto tem por finalidade estabelecer e ordenar a concessão do
uso individual de bem público a particulares para o uso comercial da lanchonete
localizada nas dependências do Teatro de Arena.
Visando promover a melhoria do serviço prestado, contemplando as
necessidades da população que utilizam o Teatro de Arena, proporcionando uma
prestação de serviço adequado. k
Sendo assim, acerca da legalidade deste Projeto de Lei nº 1385/2017, de
31 de julho de 2017, do Executivo, é que exaramos PARECER FAVORÁVEL.
9 Ga da Comissão OBide agosto de 2017 “TOTOCOLO DA SESSÃO
a da Comiss era de agosto de ;
> DATA SA 10% 1aQR!
Vereador Rex esidente
E
(. )deacordo ( de acordo, com restrições.
Aprovado por Unanimidade
Em Sessão
Vereadora Marilene Terezinha Estefano-PMDB - Vice-presidente
6) deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
w Bd de LA
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Parecer — Comissão Geral nº 061/2017
Vereador alt - Membro
( )Jdeacordo ( |) em desácordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha-PRB - Membro
( O deacordo ( |) em desacordo (* ) de acordo, com restrições.
(*)deacordo ( Jemdesacordo - ( ) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
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