| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 1375/2017, DO EXECUTIVO, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE “ESTABELECE NORMAS DE SINALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PLACAS PARA NOVOS LOTEAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
| native_id | 1992 |
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pa Câmara Municipal de Água Boa “CAMARAMUNICIPALDE Estado de Mato Grosso ÁGUA BOA COMISSÃO GERAL PARECER Nº 067/2017 — FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1375/2017, do Executivo, de 22 de maio de 2017, que “ESTBELECE NORMAS DE SINALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PLACAS PARA NOVOS LOTEAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” w Senhor Presidente: :OLO D4 Senhores Vereadores: ola | a O4 “03 "00 O presente Projeto esteve em pauta na Reunião da Comissão Geral no dia 22 de agosto de 2017, às 08:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL. O objetivo da proposta apresentada é estabelecer normas de sinalização e padronização de placas de identificação nos bairros do perímetro urbano. O município tem recebido diversas empresas com o interesse no parcelamento do solo para fins residenciais e comerciais, razões pelos quais é necessário que tais empreendedores assumam a responsabilidade da sinalização e identificação das vias públicas. vw Não havendo qualquer impedimento sejam de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação. Sendo assim, acerca da legalidade deste Projeto de Lei nº 1375/2017, de 22 de maio de 2017, é que exaramos PARECER FAVORÁVEL. Aprovado por Una imidade Ems Sala da Comissão Geral, de 2017. m Sessão de FSais Vereador to Beraldo'da Silya-PSD - Presidente ( )Jdeacordo ( Jem desacordo ) de acordo, com restrições. Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br Tema Câmara Municipal de Água Boa CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso ÁG UA BOA. Parecer — Comissão Geral nº 067/2017 Vereadora nliiaçdaão ITR Vice-presidente (x )deacordo ( |) em desacordo ) de acordo, com restrições. / Vereador da — Relator ( )Jdeacordo ( |) em desaçórdo . (| ) de acordo, com restrições. Vereador Fernando de Melo Quintanilha-PRB - Membro (4) deacordo ( )Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições. VÁ ne Vereador Alan Rodrigo Apio-PR - Membro (4 )deacordo ( | )em desacordo ( ) de acordo, com restrições. Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08 Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668 Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br