materia nº 69/2017

mun: Câmara Municipal de Agua Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
ÁGUA BOA
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 069/2017 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1388/2017, de 15 de
agosto de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO
COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO -—
UNEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE
ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente: Aprovado par e 111] Hiq
Em Sessão
> O 01 ao
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião da Comissão Geral no dia
22 de agosto de 2017, às 08:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL.
Senhores Vereadores:
O referido projeto a Administração municipal propõe a celebração de
convênio entre o Município e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso —
UNEMAT, objetivando a implantação do curso Bacharelado em Direito.
A Administração comprometida com a comunidade de seu entorno,
1) enfatiza através de ações educacionais os princípios democráticos, buscando a formação
consciente e ética dos cidadãos visando a capacitação profissional, no sentido de
contribuir para o desenvolvimento local e regional, bem como para a reflexão e ação em
torno de problemas sociais, atendendo às necessidades do indivíduo e da coletividade.
Não havendo qualquer impedimento sejam de ordem constitucional, legal
ou jurídica que lhe inquine a tramitação. Sendo assim, acerca da legalidade deste Projeto
de Lei nº 1388/2017, de 15 de agosto de 2017, é que exaramos PARECER
FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 22 de agosto de 2017.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br

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munTes Câmara Municipal de Agua Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
Parecer — Comissão Geral nº 069/2017
Vereador Renato Beraldo da Silva-PSD - Presidente
( )deacordo ( )Jemdesacordo (|) de acordo, com restrições.
Vereadora Marilene Terezinha Estefano-PMDB -— Vice-presidente
( )deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
CA
Vereador Adely Fusigato- DEM — Relator
( )deacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha-PRB - Membro
( )deacordo ( Jemdesacordo (|) de acordo, com restrições.
Lfcc de
Vereador Alán Rodrigo Apio-PR - Membro
po deacordo ( )Jemdesacordo ( |) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
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