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| ama Câmara Municipal de Água Boa
ep Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 084/2017-FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1392, de 16 de agosto de
2017, que “DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-
MT E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE
EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente:
MA no
de do sop
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordinária da Comissão
Senhores Vereadores:
Geral no dia 16 de outubro de 2017, ás 08:00 horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
(6) objetivo deste Projeto é a parceria entre o município de Água Boa - MT ea
Caixa Econômica Federal, para a construção de empreendimentos habitacionais do
programa Minha Casa Minha Vida.
Tendo por intuito a criação de casas para a população de menor renda, fato este
de extrema relevância para toda a sociedade água-boense. Dando oportunidade para as
pessoas de baixa renda terem a oportunidade e o estimulo para uma moradia digna.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto, verifica-
se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional, legal ou
jurídica que lhe inquine a tramitação.
Sala da O de outubro de 2017.
Silva-PSD - Presidente
Vereador Rén
(. ) de acordo ) desa ( ) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
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mm Câmara Municipal de Água Boa
AGUA BOA Estado de Mato Grosso
Parecer da Comissão Geral nº 084/2017
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o” erezinha ltetano-PM — Vice-presidente
( )deacórdo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Adelar Fusinato-DEM -— Relator
( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Alan Rodrigo Apio-PR - Membro
( )Jdeacordo ( Jem desacordo (|) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha-PRB - Membro
(X)deacordo ( )emdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
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