materia nº 94/2017

mansa Câmara Municipal de Água Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
ÁGUA BOA.
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 094/2017 - FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
006/2017, de 16 de outubro de 2017. AUTORIA: Vereador Alan Rodrigo Apio/PR — Em
Coautoria com os Vereadores Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Jonathan Silveira
Roberto/PR; Luís César de Lara Pinto Filho/PR; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB e Sandro
Lúcio Aleixo/PP. “DISPÕE ACERCA DAS MEDIDAS PROTETIVAS AOS ANIMAIS
DOMÉSTICOS. PREVÊ INFRAÇÕES É SANÇÕES DE COMBATE AOS ABUSOS E
MAUS TRATOS PRATICADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”*
| PROTUCOLC DA SESSÃO |
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores: E Ho (de
[oa LI |
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Ordinária da Conisção Geral no
dia 17 de novembro de 2017, às 10:30 horas, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL, sendo que já existem Leis maiores que prevê infrações em casos de maus
tratos aso animais.
Dentre todos os empenhos essenciais atribuídos aos cidadãos de Água Boa, cabe
ao Poder Executivo, em detrimento as normativas entabuladas no preâmbulo desta lei,
também atentar-se na proteção dos animais abandonados perambulam pela nossa cidade.
Cumpre esclarecer, que os animais também possuem direitos que merecem e devem ser
respeitados por todos os integrantes da sociedade.
Isto posto, verifica-se que o presente projeto merece ser aprovado e
promulgado, afim de limitar atitudes e condutas contrárias as razões do bom senso
humano. Caso contrário, todas essas atrocidades mostradas continuarão sendo praticadas
de forma desmedida e com destemor.
Sala da Comissão Geral, de novembro de 2017.
Vereador Renato B
( )Jdeacordo ( Jem dédacordo
da Silva-PSD — Relator
(| )de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br

pass, VAIO
mma Câmara Municipal de Água Boa
ÁGUA BOA
Parecer da Comissão Geral nº 094/2017
Vereadora ns erezinha És DB — Vice-presidente
(O )deacordo ( Jemdesacordo ( )deacordo, com restrições.
Vereador Alán Rodrigo Apio-PR - Membro
IN deacordo ( | )em desacordo (| )Jde acordo, com restrições.
Vereador Fernândo de Melo Quintanilha-PRB - Membro
(7% )deacordo ( )Jemdesacordo ( )Jdeacordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www aguaboa mt. leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br