| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | À SEMA – SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE OUTORGA DE POÇOS ARTESIANOS, SE HÁ TAXAS REFERENTES A REGULARIZAÇÃO, TAXAS ANUAIS DE CONSUMO E SE A SECRETARIA POSSUI PLANOS DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NESSES POÇOS, TANTO NA CIDADE QUANTO NO MEIO RURAL DO MUNICÍPIO. ESCLARECER OS PRAZOS DESSAS POLÍTICAS, CASO HOUVER, E EM QUE LEIS, NORMATIVAS OU RESOLUÇÕES SE BASEIAM. |
| native_id | 2114 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2019-04-25T18:38:37.981276-03:00 | Aprovado por Unanimidade. | 10 | 0 | 0 |
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