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FA
mm Câmara Municipal de Água Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 098/2017 - FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1405/2017, de 30
de outubro de 2017, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE
MATO GROSSO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS-CONSUSMT..."
PROTOCOLO DA SESSÃO
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores: N.SAS Lv.
DATA DA (ÃO food
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordinária da Comissão Geral
no dia 04 de dezembro de 2017, ás 09:30 horas, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL.
O presente projeto tem por finalidade especificar ações de Assistência
Farmacêutica, por meio de aquisição e distribuição de medicamentos. insumos,
equipamentos e serviços, com destinação exclusiva a população usuária do Sistema Único
de Saúde, nos municípios de Mato Grosso.
Portanto. compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto.
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
PL iam
Sala da Comissão Geral, aos 04 de dezembro de 2017.
Ideas
Vereadora mdls Terezinha ME este
(X)deacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador NNE
(. ) de acordo ) em des ) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
mio
na Câmara Municipal de Água Boa
pr Estado de Mato Grosso
ÁGUA BOA
Parecer da Comissão Geral nº 098/2017
Vereador ia ia
AL )deacordo ( | )em desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando dé Melo Quintanilha-PRB - Membro
(A) deacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
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