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== Câmara Municipal de Água Boa
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CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
ÁGUA BOA.
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 104/2017 - FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1407/2017, de 11
de dezembro de 2017, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
LANÇAR CAMPANHA “PRÓ IPVA 2018” E PRÓ IPTU 2018, E TRANSFERÊNCIA
DE VEÍCULOS EM ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordinária da Comissão Geral
no dia 18 de dezembro de 2017, ás 20:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL.
O presente projeto visa lançar uma campanha “Pro IPTU e Pró IPVA” estimulando
os munícipes a fazer suas transferências de veículos ao município e o pagamento em dia
do IPTU. A onde estará a melhorando a arrecadação de tributos as receitas próprias e
contribuindo para o melhoramento da cidade.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto, verifica-
se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional. legal ou
jurídica que lhe inquine a tramitação.
FPROTOC OLO DA SESS
Sala da Comissão Geral, aos 18 de dezembro * 2017.
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Vereador Renatg Vá
Mdo da Silva-PSD — Presidente
(| )Jdeacordo ( desagordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereadora rilen ice-presidente
ke )deacordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
—+— Câmara Municipal de Água Boa
quase p 9
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
ÁGUA BOA
Parecer da Comissão Geral nº 104/2017
Vereador Adelar Fusihato - Relator
( )Jdeacordo ( ) em ond
“(| ) de acordo, com restrições.
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Vereadof Alan Rodrigo Apio-PR - Membro
fA )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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Vereador Fernando de Melo Quintanilha-PRB - Membro
(4) de acordo ( ) em desacordo (| ) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
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