materia nº 106/2017

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a
pa Câmara Municipal de Agua Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 106/2017 - FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1409/2017, de 14
de dezembro de 2017, que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, IMÓVEL URBANO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordinária da Comissão Geral
no dia 18 de dezembro de 2017, ás 20:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL, com Emenda.
O presente projeto visa a doação de um imóvel conforme a caraterizado no
presente projeto para a construção da Escola Estadual, buscando a melhoria da qualidade
educacional desenvolvida pelo Estado de Mato Grosso, em nosso município.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto, verifica-
se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional, legal ou
jurídica que lhe inquine a tramitação.
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Sala da Comissão Geral,aps 18 de dezembro de Us | 2;
DATA ELOS DIA]
Vereador Ren o da Silva-PSD — Presidente
(. Jdeacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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( Jdeacordo (||) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
ce-presidente
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www .aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camaraDaguaboa.mt.leg.br
PE — A dis á
mma Câmara Municipal de Agua Boa
CAMARAMUNIOIPALOE Estado de Mato Grosso
Parecer da Comissão Geral nº 106/2017
Vereador Adelar Fusjn q. Relator
( Jdeacordo (| |) em desatordo ( ) de acordo, com restrições.
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Vereador Alán Rodrigo Apio-PR - Membro
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Vereador Fernando de Melo Quintanilha-PRB - Membro
( «)deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
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