materia nº 2/2018

>= Câmara Municipal de Água Boa
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CÂMARA MUNICIPALDE Estado de Mato Grosso
AGUA BOA,
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 002/2018 - PARECER FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI Nº
1411/2018, de 01 de fevereiro de 2018, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º,
DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1377/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordinária da
Comissão Geral no dia 04 de fevereiro de 2018, ás 20:00 horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
O presente projeto visa adequações para fixação das datas para protocolo
e regularização ambiental das Licenças Prévias de Instalação e Operação.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação
Sala da Comissão Geral, aos 05 de fevereiro de 2018.
A
Vereador Adelaf Fusináto/RF
ato
— j
Vereadora ilene Terezinha Estefano/PMDB Vice-presidente
(v-) deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordy, com restrições.
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Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Agua Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
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—=— Câmara Municipal de Água Boa
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE
AGUABOA,
comenominso com a
PARECER Nº 002/2018 — PARECER FAVORAVEL
VA: a
Vereador Alan a
4%) deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha - Membro
(x )deacordo ( | )Jemdesacordo ( )de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
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