PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 037 /2018/GP-AB
Água Boa, 05 de Março de 2018.
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa
de Leis, o Projeto de Lei Ria, que Autoriza o a abertura de crédito adicional
Especial por suplementação no valor de R$ 15.000,00, na forma que especifica,
acompanhado da respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário desta
casa, a qual solicitamos em REGIME DE URGÊNCIA.
Atenciosamente,
MAUR SA DA SILVA
Prefeity Municipal
À Sua Excelência o Senhor - CER pa E
Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ f CÂMARA MUNICIPAL
Presidente da Câmara Municipal | PROTOCOLO
Água Boa MT ne4B]20 &OLHA |
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A as
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Fone: (66) 3468-6400 VA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br TRABALHO CONTINUAM,
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº |, DE DE DE 2018.
(Projeto de Lei nº. |4 |z, de 05 de Março de 2018 — do Executivo)
CAMARA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA
TOCOLO
FOLHA
paral2]oa]1 é
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em
sessão de ................ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial
por suplementação no valor de R$ 15.000,00, na
forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
2018 no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na forma a saber:
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade: 001- Secretaria de saúde - FMS
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0025 — Saúde com Qualidade
Ação: 20049 — Gestão das Atividades da Secretaria
Elemento: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Valor: R$ 5.000,00
Fonte: 01.02 — Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001- Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20062 — Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00
Fonte: 01.00 — Recurso Ordinário
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O TRABALHO CONTINUA!
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ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do credito adicional de que trata o Art.
1º, na forma do Art. 43, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, onde créditos adicionais, autorizados em lei com as especificações, a
saber:
Órgão: 06 - Secretaria de saúde
Unidade: 001- saúde - FMS
Função: 10 — saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0025 — Saúde com Qualidade
Ação: 20049 — Gestão das Atividades da Secretaria
Elemento: 3.3.90.35 — Serviços de Consultoria
Valor: R$ 5.000,00
Fonte: 01.00 — Recurso Ordinário
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001- Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20062 — Manutenção e Aquisição de Veículos
Elemento: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 10.000,00
Fonte: 01.00 — Recurso Ordinário
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 05 DE MARÇO DE 2018.
DA SILVA
icipal
FÁBIO TÁDEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT a saA i
pd (ás A BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br IRAN DT
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº JX/ 5 DE 05 DE MARÇO DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias,
com a finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, o Projeto de
Lei que “Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial por suplementação
no valor de R$ 15.000,00, na forma que especifica. ”
A abertura do Crédito Adicional Especial se faz necessário para adequar
o orçamento vigente e para o andamento regular das atividades administrativas.
Solicitamos a criação dos seguintes Elementos de Despesas:
Elemento de Despesas 3.3.90.30 — Material de Consumo no Orçamento
corrente com a Fonte de Recurso 01.02 — Receitas de Impostos e de transferência de
Impostos — Saúde;
Elemento de Despesas 3.3.90.30 — Material de Consumo no Orçamento
corrente com a Fonte de Recurso 01.00 — Recursos Ordinários para o melhor
funcionamento das atividades relacionadas as Secretarias de Saúde e Assistência
Social.
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres
Vereadores que compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Planeja
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT A Seb f
Pontes ão (ásya BOA
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