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Epi,
mma Câmara Municipal de Água Boa
CÂMARA MUNICIPALOE Estado de Mato Grosso
AGUA BOA
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 004/2018 — PARECER FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº
1415/2018, de 12 de março de 2018, do Executivo Municipal, que “ALTERA ARTIGOS
3º, 6º, 7º E 11º E CRIA ARTIGO 17º NA LEI MUNICIPAL Nº 1215/2013 E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PROTOCOLO DA SESSÃO
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores: EM É, Rca
bom /9 7 CBI
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordiriária-da — e
Comissão Geral no dia 19 de março de 2018, às 20:00 horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
O presente projeto consiste na assistência financeira às escolas públicas
da educação básica da rede municipal. Com o intuito de repassar os recursos financeiros,
destinando a gastos de despesas de custeio e manutenção.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
Sala da Comissão Geral, aos 19 de março de 2018.
7 a |
<< G O Ms
Alan Rodrigo Apio/PR - Relator
( )Jdeacordo ( Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereadora Marilene Terezinha Estefano/PMDB -— Presidente
( ) de acordo ) de acordo, com restrições.
N/D
Tas
Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB - Membro
(/ )deacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
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