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aa Câmara Municipal de Água Boa
a CTT EN Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 006/2018 — PARECER FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº
1413/2018, de 05 de março de 2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUB BENIGNA LO DES OO, PAPO
[PROTOCOLO DA SESSÃO |
Senhor Presidente:
FL.
W.———
Senhores Vereadores: NBS. q
pra RSS
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião | Extraordinária da
Comissão Geral no dia 29 de março de 2018, às 08:00 horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
O presente projeto consiste na abertura de créditos especiais que são
destinadas as despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação
especifica na própria lei orçamentária, que visam atender despesas novas, não previstas
na LOA, mas que surgiram no decorrer do exercício.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
Sala da Comissão Geral, aos 29 de março de 2018.
Alan rigo Apio/PR - Relator
(4) deacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
o Sale Presidente
(so de acordo ) em des
) de acordo, com restrições.
Vereador rr Melo Quintanilha/PRB - Membro
( %) de acordo () em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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