materia nº 7/2018

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nanTem Câmara Municipal de Agua Boa
CÂMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
Eira tatoo
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 007/2018 — PARECER FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº
1414/2018, de 05 de março de 2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 59.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.
| PROTOCOLO DA SESSÃO
Senhor Presidente: | ASU Lv. FL]
Senhores Vereadores: sil ' 2/04 ; j |
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordinária da
Comissão Geral no dia 29 de março de 2018, às 08:00 horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
O presente projeto consiste na abertura de créditos especiais que são
destinadas as despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação
especifica na própria lei orçamentária, que visam atender despesas novas, não previstas
na LOA, mas que surgiram no decorrer do exercício.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
Sala da Comissão Geral, aos 29 de março de 2018.
Ge
Alan Rodrigo Apio/PR - Relator
(x) deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
ea Tene Terezinha Este:
(ix) de acordo ( ordo (
) de acorda com restrições.
.o Vereador Fernan o de Melo uintanilha/PRB - Membro
( <) de acordo (. )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
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”