materia nº 8/2018

= Câmara Municipal de Água Boa
qua, p 9
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
“ÁGUA BOA
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 008/2018 —- PARECER FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 139/2018, de 28 de março de 2018, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. QUE “INSERE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ” E
PROTOCOLO LO D$ JA SESSÃ
16 ===
para Eu! OM 178. | |
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordinária da
Comissão Geral no dia 02 de abril de 2018, às 21:00 horas, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL.
O presente projeto consiste na criação do cargo de Encarregado do Paço
Municipal o qual responsabiliza-se pelo zelo e manutenção das atividades básicas do
local.
Portanto. compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
Sala da Comissão Geral, aos 02 de abril de 2018.
» ia Relatór
( )Jdeacordo ( |) em-désacordo ) de acordo, com restrições.
o ford F cia ralo
(=. ) de acordo ) de dcordo, com restrições.
Cofins
Vereador Fernândo de Melo Quintanilha/PRB - Membro
(0) deacordo ( !)emdesacordo —( ) de acordo, com restrições.
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