materia nº 1421/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº QJO /2018/GP-AB
Água Boa, 11 de abril de 2018.
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, o Projeto de Lei , que Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial
por suplementação no valor de R$ 2.500,00, na forma que especifica, acompanhado
da respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário desta casa.
|
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
À Sua Excelência o Senhor
Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
CÂMARA MUNICIPAL
| DE ÁGUA BOA
i PROTOCOLO
Nº !$FOLHA
HORA:23 DATA alQU IR
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br doc
CNPJ: 15.023.898/0001-90
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT o eai
(ás A BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº DE DE DE 2018.
(Projeto de Lei nº. , de 11 de Abril de 2018 — do Executivo)
Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial por
suplementação no valor de R$ 2.500,00, na forma que
especifica.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em
sessão de ............ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, novo elemento de despesa na
unidade orçamentária e a abrir crédito adicional especial por anulação em consonância
com a Lei 4.320/64.
Art. 2º Cria-se na Secretária Municipal de Cidade e Meio Ambiente:
Unidade: 002 — DEMAE
Função: 17 — Saneamento
Subfunção: 512 — Saneamento Básico Urbano
Programa: 0039 — Saneamento Básico
Ação: 20106 — Manutenção das Atividades do DEMAE
Elemento: 3.3.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores
Valor: R$ 2.500,00
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários
Art. 3º - Anula-se na Secretária Municipal de Cidade e Meio Ambiente:
Unidade: 002 — DEMAE
Função: 17 — Saneamento
Subfunção: 512 — Saneamento Básico Urbano
Programa: 0039 — Saneamento Básico
Ação: 20106 — Manutenção das Atividades do DEMAE
Elemento: 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações
Valor: R$ 2.500,00
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL.
DE ÁGUA BOA
PROTOCOLO
no SSBOÉ FOLHA —
HORAM4:23 DATA RIOUU 2
AM
PREFEITURA DO MUNIEÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 11 DE ABRIL DE 2018.
A
M
refeito! Municipal
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanç
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT (aa oe,
Fone: (66) 3468-6400 G Aa BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br PENRAIENO CONTIIAS,
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº | IM) [, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias, com a
finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, o Projeto de Lei que
“Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial por suplementação no valor de
R$ 2.500,00, na forma que especifica. ”
A abertura do Crédito Adicional Especial se faz necessário pois na LOA
2018 não há elemento de despesa 3.3.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores,
que possa ser utilizado para empenho/liquidação/pagamento, solicitamos portanto para o
andamento regular das atividades administrativas da Secretária Municipal de Cidade e
Meio Ambiente (DEMAE).
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereadores
que compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
BOA
O TRABALHO CONTINVAL
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT (ási o mm