PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº Qt /2018/GP-AB
Água Boa, 12 de abril de 2018.
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, o Projeto de Lei 4, que Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial
por suplementação no valor de R$ 100.000,00, na forma que especifica,
acompanhado da respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário desta casa.
Atenciosamente,
N
MAURO R DA SILVA
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
CÂMARA
DE ÁGUA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT a set i
Fone: (66) 3468-6400 E GS Aa BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEINº | DE DE DE 2018.
(Projeto de Lei nº. )424, de 12 de abril de 2018 — do Executivo)
CAMARA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA
PRÇTOCOLO
ineBElZO IX FOLHA
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Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial por
suplementação no valor de R$ 100.000,00, na forma
que especifica.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em
sessão de ................. aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
2018 no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na forma a saber:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de cidade e Meio Ambiente
Unidade: 001 — Serviços Urbanos
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0037 — Infraestrutura Municipal Urbana
Ação: 20099 — Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
Elemento: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Valor: R$ 100.000,00
Fonte: 01.24 — Transferência de Convênios — Outros
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do credito adicional de que trata o Art.
1º, na forma do Art. 43, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, onde créditos adicionais, autorizados em lei com as especificações, a
saber:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de cidade e Meio Ambiente
Unidade: 001 — Serviços Urbanos
Função: 17 — Saneamento
Subfunção: 512 — Saneamento Básico Urbano
Programa: 0037 — Infraestrutura Municipal Urbana
Ação: 10040 — Canalização Drenagem de Córregos e Águas, Combate a Erosão
Urbana
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Valor: R$ 100.000,00
Fonte: 01.24 — Transferência de Convênios - Outros (|
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT o sea
Fone: (66) 3468-6400 o C) Aa BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br BIA BANHO DONT,
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 12 DE ABRIL DE 2018.
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT a swR ú
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
A BOA
O TRABALHO CONTINUA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº )124, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias, com a
finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, o Projeto de Lei que
“Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial por suplementação no valor de
R$ 100.000,00, na forma que especifica. ”
A abertura do Crédito Adicional Especial se faz necessário para adequar o
orçamento vigente e para o andamento regular das atividades administrativas da
Secretária de Cidade e Meio Ambiente.
Solicitamos a criação da seguinte Fonte de Recursos e Elemento de
Despesas:
Fonte de Recurso 0.1.24 — Transferência de Convênios - Outros,
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 — Material de Consumo
A fonte e elemento de despesas acima citado não se encontra na LOA 2018,
portanto solicitado para a Secretaria de Cidade e Meio Ambiente para aquisição de Lama
Asfáltica para manutenção de ruas e avenidas da cidade.
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereadores
que compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei.
(Sp
MAURO R DA SILVA
Prefei unicipal
Atenciosamente,
FÁBIO TADEU WEIL
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
O TRABALHO CONTINUAI
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