materia nº 11/2018

a.
gti, Câmara Municipal de Água Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
“ÁGUA, BOA
COMISSÃO GERAL )
PARECER Nº 011/2018 —- PARECER FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 140/2018. de 12 de abril de 2018, do Executivo Municipal, que
“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS,
CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ” =
| PROTCCOLO DA SE ESSÃO |
Senhor Presidente: ne/ EH o |
Senhores Vereadores: Es nox
= IDATÁ a JM dê !
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Ordinária da Comissão
Geral no dia 19 de abril de 2018, às 10:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL.
O presente projeto concede o reajuste anual de salários e vencimentos
conforme o cálculo de reajuste deste ano, de 01 de abril de 2017 a 31 de março de 2018,
estipulado em 1,55% (um virgula cinquenta cinco por cento).
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional.
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
e Sala da Comissão Geral, Es 19 de abril de 2018. Aprovado por Lnsninidado
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x )deacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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/MDB — Presidente
de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB - Membro
( )Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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