materia nº 18/2018

na Câmara Municipal de Agua Boa
cha ane Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 018/2018 - PARECER FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 008/2017. de 21 de novembro de 2017, que “PROÍBE O USO DE
APARELHO DE TELEFONIA CELULAR NAS ZONAS DE
ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS NOS POSTOS DI-GASOLINA É, DÁ.
1
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | PROTOCOLO DA SESSÃO |
| |
Senhor Presidente: IN 9.0; LV FL. |
Senhores Vereadores: Inara CA JOS SOB
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Ordinária da Comissão
Geral no dia 19 de abril de 2018, às 10:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL
O presente projeto visa criar uma medida preventiva para evitar possíveis
explosões decorrentes de uso de aparelho elétricos próximos as bombas de combustíveis,
ainda que em casos raros.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
Sala da Comissão Geral, aos 19 de abril de 2018.
LL Dos
E cê Apio/PR - Relator
( )deacordo (X Jem desacordo (| ) de acordo, com restrições.
ol Tod
Vereadora Márilene DAIRE TRA, B —Presidente
(. ) de acordo cordo ( ) de acordo, com restrições.
a A - Membro
(4) deacordo ( Jem desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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