materia nº 2/2018

Ei, SS A fd , 4
mina Câmara Municipal de Agua Boa
cAmpnamimmade Estado de Mato Grosso
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2018
AUTORIA: Comissão Geral: Alan Rodrigo Apio/PR — Relator; Fernando de Melo
Quintanilha/PRB e Marilene Teresinha Estefano/MDB.
Modifica-se o ART. 2º no Projeto de Lei nº 1423, de 12 de abril de 2018, do
Poder Executivo Municipal:
Onde lia-se:
Art. 2º — O repasse será feito mediante apresentação de relatórios das
emissões dos boletos gerados e arrecadados mensalmente, pelo CODEMA.
Passa-se a ler:
Art. 2º... “O repasse será feito mediante apresentação de relatórios das
emissões dos boletos gerados e arrecadados mensalmente, pelo FMMA — Fundo
Municipal de Meio Ambiente.”
Aprovado por Unanimid
JUSTIFICATIVA Emi Gana
Considerando que, de acordo com a Lei Municipal nº 1380/2017, de 22 de
novembro de 2017, que “Dispõe sobre alterações do Fundo Municipal de Meio Ambiente do
Município de Água Boa/MT”, o poder arrecadatório cabe ao FMMA e não CODEMA, por esta
razão, se faz necessário esta modificação.
Plenário “José Nogueira ZE) aos 19 de abril de 2018.
ESA
Rodrigo Apio/PR
Fernando de Melo Quintanilha/PRB
Membro
ÃO
PROTO COLO D DAS) ses! cla Ea
n£23d mn Membro
Dara OA 4 O
ua
= Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br