materia nº 21/2018

vo ri Câmara Municipal de Água Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº (021/2018 - PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS ao
PROJETO DE LEI Nº 1417/2018, de 15 de março de 2018, que “AUTORIZA A
REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFÊNCIA E
TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA -—
MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião Extraordinária da
Comissão Geral no dia 09 de maio de 2018, às 08h30min, onde decidimos por exarar
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS.
O presente projeto tem por finalidade autorizar a realização de
remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei
Orçamentária Anual — LOA, no município.
O remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias
constante da Lei Orçamentaria Anual, depende da lei especifica e previa autorização
legislativa.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
Sala da Comissão Geral) aos/09 de maio de 2018.
A
Adelar Fusin EM - Relator
( )Jdeacordo ( Jem a acordo (. ) de acordo, com restrições.
Vi, DE DAP NA
Vereadora-Marilene Teresinha stefa — Presidente
(7 )-de acordo ( |) em desacordo (. )de acordo, com restrições.
Com a
Alan R go Apio/PR - Mémbro
) de acordo, com restrições
47) de acordo (
Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB - Membro
(4) deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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