PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 105 /2018/GP-AB
Água Boa, 4. do funde 2018.
Senhor Presidente,
Sirvo-me fg presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, o Projeto de Lei que Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial
por suplementação no valor de R$ 4.100,00, na forma que especifica, acompanhado
da respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário desta casa.
Atenciosamente,
MAURO A DA SILVA
PrefeitoMunicipal
CÂMARA MUNICIP,
AL
DE ÁGUA BOA
OTOCOLO
neto iES FOLHA
À Sua Excelência o Senhor
: . HORAL4:08 q
Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ TV loeltê
Presidente da Câmara Municipal E
Água Boa MT
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br TRABALHO CONTINHAL,
CNPJ: 15.023.898/0001-90
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT a PaR f
Fone: (66) 3468-6400 G A BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº ;DE DE DE 2018.
(Projeto de Lei nº. Jy29, deO04 de de 2018 — do Executivo)
CÂMARA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA
PROTOCOLO
NºJ42//3 FOLHA
noRalLO? paraoilac/B
Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial por
suplementação no valor de R$ 4.100,00, na forma que
específica.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em
SESSÃO DE! ecssreesesmess aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
2018 no valor de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais), na forma a saber:
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20072 — Piso de Média e alta Complexidade
Elemento: 3.3.90.32 — Material bem ou serviço para distribuição gratuita
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20072 — Piso de Média e alta Complexidade
Elemento: 3.3.90.31 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas.
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência So
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 [C) Aa BOA
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CNPJ: 15.023.898/0001-90
O TRABALHO CONTINUAI
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ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20072 — Piso de Média e alta Complexidade
Elemento: 3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20072 — Piso de Média e alta Complexidade
Elemento: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20072 — Piso de Média e alta Complexidade
Elemento: 3.1.90.13 — Obrigações Patronais.
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Manutenção do Conselho Tutelar
Programa: 0027 — Atendimento assistencial a população
Ação: 20066 — Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações.
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.00 Recursos Ordinários
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Sogial 7
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Manutenção do Conselho Tutelar
Programa: 0027 — Atendimento assistencial a população
Ação: 20066 — Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento: 3.3.90.31 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas.
Valor: R$ 100,00
Fonte: 01.00 -Recursos Ordinários
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT a Gi “ VN
Fone: (66) 3468-6400
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CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Manutenção do Conselho Tutelar
Programa: 0027 — Atendimento assistencial a população
Ação: 20066 — Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento: 3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção.
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.00 Recursos Ordinários
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento assistencial a população
Ação: 20063 — Eventos, Campanhas, Conferencias Assistenciais e Miss Agua Boa.
Elemento: 3.3.90.32 — Material bem ou serviço para distribuição gratuita.
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.00 -Recursos Ordinários
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento assistencial a população
Ação: 20062 — Manutenção das atividades da Secretaria.
Elemento: 3.3.90.31 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas.
Valor: R$ 100,00
Fonte: 01.00 Recursos Ordinários
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento assistencial a população
Ação: 20062 — Manutenção das atividades da Secretaria.
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações.
Valor: R$ 100,00
Fonte: 01.00 —Recursos Ordinários N
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT a Gi q A
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura)aguaboa.mt.gov.br E TARA DONT
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20076 — Indice de Gestão Descentralizada (IGD-SUAS)
Elemento: 3.3.90.32 — Material bem ou serviço para distribuição gratuita.
Valor: R$ 100,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20076 — Indice de Gestão Descentralizada (IGD-SUAS)
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações.
Valor: R$ 100,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20076 — Indice de Gestão Descentralizada (IGD-SUAS)
Elemento: 3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção.
Valor: R$ 100,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do credito adicional de que trata o Art.
1º, na forma do Art. 43, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, onde créditos adicionais, autorizados em lei com as especificações, a
saber:
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vincuíados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20117 — Programa Criança Feliz
Elemento: 3.3.90.30 — Material de Consumo.
Valor: R$ 2.800,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de bias (a
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT a Pa
Fone: (66) 3468-6400 N (ás BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br TARA DONT
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20062 — Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente.
Valor: R$ 1.000,00
Fonte: 01.00 — Recurso Ordinário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, Aos O4 ve futene 2018.
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT A sal ú
Fone: (66) 3468-6400 C) Aa BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br DITA NALNO O ONTINAI,
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1429, DE 04 oelaubnve 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias, com a
finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, o Projeto de Lei que
“Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial por suplementação no valor de
R$ 4.100,00, na forma que especifica. ”
A abertura do Crédito Adicional Especial se faz necessário para adequar o
orçamento vigente e para o andamento regular das atividades administrativas
educacionais.
Solicitamos a criação da seguintes Elementos de Despesas.
Elemento: 3.3.90.32 — Material bem ou serviço para distribuição gratuita
Elemento: 3.3.90.31 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas.
Elemento: 3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado
Elemento: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.
Elemento: 3.1.90.13 — Obrigações Patronais
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Elemento: 3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários
Essa adequação se faz necessário pois as fontes e elementos de despesas
acima citada não se encontra na LOA 2018, para a secretaria Municipal de Assistência
social.
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereadores
que compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
MAURO ROSA SILVA
Prefeito Municipal
, O enererruma ve,
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Agua Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 GS Aa BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br FE TRASALHO CONTI,
CNPJ: 15.023.898/0001-90