materia nº 24/2018

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mma: Câmara Municipal de Água Boa
Tc Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 024/2018 —- PARECER FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 002/2018, de 07 de maio de 2018, que “TORNA OBRIGATÓRIO
QUE A SRCRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CAPACITE AO MENOS UM
SERVIDOR EFETIVO PARA CADA ESCOLA MUNICIPAL, CRECHE
PÚBLICA E ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E
INTERIOR, EM PRIMEIROS SOCORROS BÁSICOS, E Ea OUTRAS
Senhor Presidente: Fase ho ==
Senhores Vereadores: | |
O presente Projeto esteve em pauta na Reunião gritaria da “Comissão
Geral no dia 22 de maio de 2018, às 08h00min, onde decidimos por exarar PARECER
FAVORÁVEL.
O presente projeto tem por finalidade tornar obrigatório que a Secretaria
de Educação capacite ao menos um servidor em primeiros socorros. Visando proteger a
vida e a saúde de nossas crianças.
Portanto, compulsando, as leis e resoluções aplicadas ao presente projeto,
verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem constitucional,
legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação. -
Sala da Comissão Geral, hos 22 de maio de 2018.
Mr
Adelar Fusingto/DEM - Relator
( )Jdeacordo ( Jemdesacordo - ( de acordo, com restrições.
a io ha Estefano/MDB -— Presidente
(+) de acordo ( sac ) de acordo, com restrições.
Po
io/PR - Membro
Jem desatordo, ( de acordo, com restrições
(4) de acordo
Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB - Membro
( <)deacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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